Procedimento Comum Cível 0800376-95.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 68.717,60

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Capital

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Partes do Processo

WALDIR OLEGARIO DE LIMA

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2023, 11:01

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BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069•Representa: ATIVO

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:48

Juntada de Petição de apelação

29/09/2023, 18:59

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WALDIR OLEGARIO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN5069-A REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800376-95.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] Vistos. I - RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA (DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA) C/C REPETIÇÃO D

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WALDIR OLEGARIO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN5069-A REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800376-95.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] Vistos. I - RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA (DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA) C/C REPETIÇÃO D

05/09/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

04/09/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 19:49

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:04

Documentos

Decisão

•02/02/2022, 09:37

Decisão

•04/03/2022, 07:49

Decisão

•11/05/2022, 13:39

Decisão

•20/09/2022, 11:13

Decisão

•09/11/2022, 08:29

Sentença

•04/09/2023, 19:49

Sentença

•04/09/2023, 19:49

Sentença

•05/09/2023, 07:56

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