Execução Fiscal 0800913-17.2022.8.15.0411 - TJPB

Execução Fiscal 0800913-17.2022.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800913-17.2022.8.15.0411. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA, da sentença id.126288880, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s)/ Procurador(es), proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 127600698, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: ERICK MACEDO OAB: PB10033-A Endereço:, - até 401/402, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-030 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 19 de novembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082223262396900000059113907 CDA 410000420220603 Documento de Comprovação 22082223262578200000059113910 EXTRATO CDA 410000420220603 Documento de Comprovação 22082223262694900000059113911 STATUS CDA 410000420220603 Documento de Comprovação 22082223262783800000059113912 Petição Petição 22082610590905700000059304868 Doc. 1 - Atos Const. Procuração e Subs - PB Outros Documentos 22082610590925100000059304871 Doc. 2 - Apólice Outros Documentos 22082610591001900000059304872 Doc. 3.1 - Certidão de Regularidade da Susep Outros Documentos 22082610591034000000059304873 Doc. 3.2 - Certidão de Administradores da Susep Outros Documentos 22082610591042800000059304874 Doc. 4 - Estatuto Social Seguradora - Certidão JUCEPAR Outros Documentos 22082610591055000000059305525 Doc. 5 - Extrato atualizado Outros Documentos 22082610591085100000059305526 Despacho Despacho 22090320302316900000059554529 Despacho Despacho 22091220180569900000059888617 Expediente Expediente 22092811353946300000060574774 Petição Petição 22093015342904000000060696231 extrato magalu Documento de Comprovação 22093015342952300000060696232 outros debitos magalu Documento de Comprovação 22093015342966800000060696233 Decisão Decisão 22101307560577400000060926846 Decisão Decisão 22101307560577400000060926846 Mandado Mandado 22111408552319600000062396091 Diligência Diligência 22111611385764300000062477171 SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO 01 Devolução de Mandado 22111611385862200000062477748 Petição Petição 22111819043189600000062611884 PGECAP202201546A_13658791-1 Documento de Comprovação 22111819043203000000062611885 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081701051820600000073222064 Despacho Despacho 23122321221786000000078931414 Expediente Expediente 23122321221786000000078931414 Petição Petição 24050220533468300000082933552 ML x PB - Substituição SG por depósito (0800913-17.2022.8.15.0411) Petição 24072514424565500000091525084 Extrato Atualizado - Débito - 0800913-17.2022.8.15.0411 Outros Documentos 24072514424633700000091525088 Guia - Depósito Judicial - 0800913-17.2022.8.15.0411 Outros Documentos 24072514424705800000091525089 Comprovante - Guia - Depósito Judicial - 0800913-17.2022.8.15.0411 Outros Documentos 24072514424770000000091525090 ML x PB - Liberação SG (0800913-17.2022.8.15.0411) Petição 24072617460719100000091573053 Despacho Despacho 24082110074354800000092637418 Certidão Certidão 24090212493013600000093650667 Despacho Despacho 24101708290754200000096033826 Despacho Despacho 24101708290754200000096033826 FDA pdf Documento de Comprovação 24111811102700000000097624216 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Petição 24111811102800000000097624217 Certidão Certidão 24111914054518800000097718330 Despacho Despacho 25011713411389500000099864656 Certidão Certidão 25080713175576200000110679525 Petição Petição 25082807071700000000114301768 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082807071700000000114301769 ML X PB - Requerimento de extinção - Débito quitado no REFIS - EF 0800913-17.2022.8.15.0411 Petição 25090210470905700000115125002 Doc. 1 - REFIS 2025 - IE 16.200.575-0 Outros Documentos 25090210470959900000115125003 Doc. 2 - PG - REFIS 2025 - IE 16.200.575-0 Outros Documentos 25090210471006400000115125004 Doc. 3 - Extrato atualizado - 410000420220603 Outros Documentos 25090210471059000000115125005 Sentença Sentença 25110410124669000000118475156 Certidão Certidão 25111909163995500000119697757 GuiaCustas (2) Documento de Comprovação 25111909164031900000119697761 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

20/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Juntada de Alvará

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(70)