Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809684-86.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.002,94

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

EDNA ALBINO COSMO DE FRANCA

CPF

Autor

LEOMAX DA COSTA BANDEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA

OAB/PB 12053·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada diligência

11/05/2026, 10:47

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

11/05/2026, 10:32

Conclusos ao Juiz Leigo

31/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:32

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:20

Determinada diligência

04/03/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 07:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

25/02/2026, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:08

Conclusos ao Juiz Leigo

26/11/2025, 12:17

Todas as movimentações(27)

Determinada diligência

11/05/2026, 10:47

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

11/05/2026, 10:32

Conclusos ao Juiz Leigo

31/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:12

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 10:47

Documento de Comprovação

•30/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:32

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:20

Determinada diligência

04/03/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 07:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

25/02/2026, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:08

Conclusos ao Juiz Leigo

26/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:25

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Cabedelo AVENIDA PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, S/N, CAMALAÚ, CABEDELO/PB. Tel.: (83) 32281293 ATO ORDINATÓRIO AUTORIZADO pelo provimento n 004/2014 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, DETERMINO: Intimo a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a defesa (arts. 350, 351, 343, §1º, e 437, CPC) e especificar, fundamentadamente, as provas que pretende produzir. Cabedelo, em 19 de novembro de 2025 De ordem, FRANÇUALDO ALVES DA SILVA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de contestação

18/11/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 19:45

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2025, 07:56

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 07:56

Despacho

•04/03/2026, 15:59

Documento Jurisprudência

•25/11/2025, 13:25

Documento Jurisprudência

•25/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:49

Documento de Comprovação

•18/11/2025, 10:47

Despacho

•21/09/2025, 19:45

Documento Jurisprudência

•19/09/2025, 07:56

Documento Jurisprudência

•19/09/2025, 07:56

Documento Jurisprudência

•19/09/2025, 07:56

Documento Jurisprudência

•19/09/2025, 07:56

Documento Jurisprudência

•19/09/2025, 07:56