Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856769-22.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

DIOGENES DA ROCHA FERNANDES

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DIOGENES DA ROCHA FERNANDES

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 18:34

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de DIOGENES DA ROCHA FERNANDES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:23

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0856769-22.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da petição retro, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos as fichas financeiras do autor, no período indicado na petição retro. Após, independente de nova conclusão, intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data do registro eletrônico. Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:08

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:16

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 18:34

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de DIOGENES DA ROCHA FERNANDES em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 18:34

Despacho

•19/11/2025, 09:45

17/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:23

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0856769-22.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da petição retro, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos as fichas financeiras do autor, no período indicado na petição retro. Após, independente de nova conclusão, intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data do registro eletrônico. Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:08

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:07

Deferido o pedido de

08/04/2024, 09:32

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de DIOGENES DA ROCHA FERNANDES em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/06/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:27

Recebidos os autos

04/04/2023, 13:58

Juntada de certidão de prevenção

04/04/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2021, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 01:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:32

Juntada de Petição de apelação

07/05/2020, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2020, 08:59

Juntada de Petição de apelação

16/04/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:06

Julgado procedente o pedido

09/04/2020, 08:43

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 08:26

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 00:22

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 01:37

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 01:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 17:33

Conclusos para despacho

24/11/2018, 07:45

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 01:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 21:58

Conclusos para despacho

09/07/2018, 15:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/07/2018, 15:13

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 01:25

Juntada de Petição de contestação

28/06/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 15:24

Conclusos para despacho

04/12/2017, 00:15

Distribuído por sorteio

21/11/2017, 10:29

Despacho

•02/10/2025, 22:20

Despacho

•13/06/2025, 13:08

Decisão

•08/04/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:27

Decisão

•31/01/2023, 22:09

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•10/06/2022, 16:36

Despacho

•11/04/2022, 21:14

Acórdão

•31/01/2022, 16:00

Despacho

•10/12/2021, 11:39

Despacho

•07/12/2021, 21:58

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 01:46

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 01:45

Todos os documentos(25)

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 18:34

Despacho

•19/11/2025, 09:45

Despacho

•02/10/2025, 22:20

Despacho

•13/06/2025, 13:08

Decisão

•08/04/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:27

Decisão

•31/01/2023, 22:09

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•10/06/2022, 16:36

Despacho

•11/04/2022, 21:14

Acórdão

•31/01/2022, 16:00

Despacho

•10/12/2021, 11:39

Despacho

•07/12/2021, 21:58

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 01:46

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 01:45

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 01:44

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 01:43

Sentença

•14/04/2020, 13:06

Sentença

•09/04/2020, 08:43

Despacho

•27/02/2019, 17:33

Despacho

•31/07/2018, 21:58

Despacho

•05/12/2017, 15:24

Documento de Comprovação

•21/11/2017, 10:29

Documento de Comprovação

•21/11/2017, 10:29

Documento de Comprovação

•21/11/2017, 10:29