Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR
EXECUTADO: HUAN CARLOS TRINDADE DE SOUTO MACEDO DE GUSMAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0829555-56.2017.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR contra HUAN CARLOS TRINDADE DE SOUTO MACEDO DE GUSMÃO, com o objetivo de promover a cobrança judicial de dois cheques emitidos pelo executado e não compensados por ausência de provisão de fundos, totalizando o valor de R$ 21.699,68, devidamente atualizado até a data da propositura da ação. Verifica-se que há ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelas mesmas partes, com o mesmo objeto da ação, sob nº 0818055-90.2017.8.15.2001, protocolizada no dia 07 de abril de 2017, anteriormente a este. Assim, para se evitar decisões conflitantes, que possam prejudicar quaisquer das partes, determino a remessa destes autos à 14ª Vara Cível da Capital, por entender ser o mesmo prevento. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17061615043098200000008141271 AÇÃO DE EXECUÇÃO - MODELO NOVO Outros Documentos 17061615013474200000008141326 HABILITAÇÃO - JUNIOR Procuração 17061615021047700000008141332 Cheque Huan Carlos 15.000 Outros Documentos 17061615022418900000008141337 Cheque Huan Carlos 6.100 Outros Documentos 17061615023830500000008141338 Cálculo Exato - Junior x Huan Carlos (abril) Outros Documentos 17061615024957200000008141342 Cálculo Exato - Junior x Huan Carlos (maio) Outros Documentos 17061615030188600000008141344 Despacho Despacho 17100417541309900000009826070 Expediente Expediente 17100417541309900000009826070 Petição Petição 18031615060992300000012809259 PJ - Jose Carlos Junior - pagamento das custas Outros Documentos 18031615045154300000012809327 PAGAMENTO DE CUSTAS - JUNIOR X HUAN CARLOS Outros Documentos 18031615050203800000012809337 Despacho Despacho 18042012460749300000013443407 Mandado Mandado 18052117410201400000014057926 Diligência Diligência 18052220494047100000014087633 Diligência Diligência 18062011223841200000014568872 Petição Petição 18082815290131600000015825476 PJ - José Carlos Júnior - endereço atualizado Outros Documentos 18082815280947000000015825552 Despacho Despacho 18091209364595300000016083353 Certidão Certidão 18111319164564400000017301176 Expediente Expediente 18111319164564400000017301176 Petição Petição 19020616161612100000018542220 PJ - JOSE CARLOS JR X HUAN CARLOS - ENDEREÇO Outros Documentos 19020616153524500000018542245 Despacho Despacho 19031214171384000000019163105 Mandado Mandado 19032816175384700000019599141 mandado de citação, penhora e avaliação em desfavor do promovido Diligência 19032915361111600000019630250 Petição Petição 19080916180288700000022674434 PJ - JOSE CARLOS JR X HUAN CARLOS Outros Documentos 19080916180519000000022674443 Certidão Certidão 19081217311346600000022718293 Despacho Despacho 19082018114610100000022952335 Carta Carta 19082715560477900000023133475 Certidão Certidão 19100408575681700000024210539 AR 0829555-56.2017 Aviso de Recebimento 19100408575698100000024210541 Expediente Expediente 19100409233851800000024211718 Petição Petição 19101609115750400000024508487 PJ - JOAO CARLOS BATISTA - ENDEREÇO Outros Documentos 19101609115933800000024508490 Certidão Certidão 19102216175702100000024687128 Despacho Despacho 19102217011218500000024687136 Expediente Expediente 19102508565882100000024778902 Petição Petição 19110716032749000000025147140 2.0 - PJ - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Outros Documentos 19110716032950100000025147148 2.1 - GuiaCustas - 05.11 Outros Documentos 19110716033108000000025147152 2.3 - GuiaCustas paga Outros Documentos 19110716033243200000025147158 Mandado Mandado 20021815410072500000027385358 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031217494016100000028003254 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20031217590688700000028003592 HUAN CARLOS TRINDADE DE SOUTO MACEDO DE GUSMAO Devolução de Mandado 20031217590760700000028003598 Despacho Despacho 20032314072521900000028251522 Certidão Certidão 20032314091369900000028251484 Despacho Despacho 20032314072521900000028251522 Certidão Certidão 20060215345295100000029945712 Despacho Despacho 20062717361354800000030542453 Expediente Expediente 20062717361354800000030542453 Petição Petição 20071410115296600000030954264 PJ - JOSE CARLOS x HUAN Outros Documentos 20071410115481900000030954267 Certidão Certidão 20082514144120000000032136806 Despacho Despacho 21021001290751200000037437910 Despacho Despacho 21021001290751200000037437910 Petição Petição 21022315223559100000037935512 PE - JOSE CARLOS x HUAN Outros Documentos 21022315223734400000037935516 resumoCalculo Outros Documentos 21022315223819000000037935518 Petição Petição 21022315270499600000037936055 PE - JOSE CARLOS x HUAN Outros Documentos 21022315270827700000037936057 Certidão Certidão 21030810171311200000038405718 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 148 Documento de Comprovação 21053110332945600000041678953 Decisão Decisão 21053110333062600000041678951 Certidão Certidão 21062210135892000000042612077 DETALHAMENTO SISBAJUD 170 Documento de Comprovação 21062420342822900000042669360 Decisão Decisão 21062420343070300000042669358 Decisão Decisão 21062420343070300000042669358 Mandado Mandado 21062809595456400000042784778 Diligência Diligência 21071216375255100000043367772 Petição Petição 21072113325325400000043760033 PE - JOSE CARLOS x HUAN - 2 Outros Documentos 21072113325951500000043760038 Certidão Certidão 21080510492554300000044366804 Despacho Despacho 21081021110268700000044430932 Expediente Expediente 21081021110268700000044430932 Petição Petição 21091517334105200000046136297 PJ - JOSE CARLOS Outros Documentos 21091517334278000000046136300 Certidão Certidão 21091609282101700000046158849 Despacho Despacho 21101111343514500000047110135 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 21101508445938900000047321070 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 21101508450307900000047322331 Certidão Certidão 21102520462334600000047819016 Comprovante de e-mail BB Documento de Comprovação 21102520462482300000047819017 Despacho Despacho 21101111343514500000047110135 Petição Petição 21110510415267800000048280318 PJ - JOSE CARLOS x HUAN - saldo a ser bloqueado Outros Documentos 21110510415498100000048280321 Certidão Certidão 22021709245616300000051689297 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 15 Documento de Comprovação 22022118152940000000051699982 Decisão Decisão 22022118153074900000051699978 Conclusão Informação 22032808473322900000053243347 DETALHAMENTO SISBAJUD 22 Documento de Comprovação 22041108165013600000053739543 Despacho Despacho 22041108165130900000053739540 Informação Informação 22051310190388800000055231133 DETALHAMENTO SISBAJUD 082955 Documento de Comprovação 22060122081086100000056026707 Despacho Despacho 22060122081253100000056026702 Mandado Mandado 22060206452474400000056036082 Expediente Expediente 22041108165130900000053739540 Diligência Diligência 22060417185675700000056142684 Petição Petição 22070515145003200000048280319 Informação Informação 22092920045166100000060657944 Decisão Decisão 23011109284518800000064038664 Expediente Expediente 23011109284518800000064038664 Petição Petição 23030112440382000000065772583 Informação Informação 23050707220003000000068696440 Decisão Decisão 23080919574570700000072800350 Mandado Mandado 23082409434766100000073592491 Diligência Diligência 23082913334208500000073818004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090421211005400000074126402 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090421211005400000074126402 Petição Petição 23092815563796800000075212030 0829555-56.2017.8.15.2001 - HUAN 2 Outros Documentos 23092815563869700000075212031 2 - ComprovanteSantander-1695926535.69591[1] Outros Documentos 23092815563947800000075212032 Carta Carta 23120609220518900000078294819 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24020108521618500000079980540 0829555.56.2017 - HUAN CARLOS TRINDADE - AR POSITIVO Aviso de Recebimento 24020108521664900000079980542 Informação Informação 24032415590278500000082426607 Decisão Decisão 24032520022310900000082477465 Decisão Decisão 24032520022310900000082477465 Informação Informação 24060717081455700000086210923 Despacho Despacho 24071621591094400000088037667 Mandado Mandado 24072912465825800000091637496 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072916300393000000091653717 Mandado Mandado 24101319321379500000095798241 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR Diligência 24110919455523000000097265467 Petição Petição 24111121312404000000097347521 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112602571734100000097986169 Decisão Decisão 25031222570626300000102399515 Decisão Decisão 25031222570626300000102399515 Petição Petição 25032714065441100000103283463 Informação Informação 25051406321288200000105588279 Petição Petição 25061717054346900000107692019 Petição Petição 25061717150936600000107694145 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 21091517334278000000046136300, Certidão: 21091609282101700000046158849, Mandado: 22060206452474400000056036082, Expediente: 22041108165130900000053739540, Despacho: 21101111343514500000047110135, Alvará de Levantamento: 21101508450307900000047322331, Alvará de Levantamento: 21101508445938900000047321070, Certidão: 21102520462334600000047819016, Documento de Comprovação: 21102520462482300000047819017, Outros Documentos: 21110510415498100000048280321]