Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802772-14.2025.8.15.0201 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802772-14.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0802772-14.2025.8.15.0201 ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA(072.198.864-46); MARIA APARECIDA CAMPOS RAMALHO(349.471.164-04); MUNICIPIO DE INGA INTIMAÇÃO AUTOR - AUDIÊNCIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (AUDIÊNCIA POR VÍDEO-CONFERÊNCIA) De ordem da Juíza de Direito, Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, INTIMO AUTOR E SEU ADVOGADO da designação de audiência UNA (conciliação/instrução e julgamento), que será realizada por videoconferência, na plataforma Zoom, cujo acesso à sala virtual ocorrerá por meio do link http://bit.ly/1-vara-inga, para o dia 19/12/25, às 8:10min. (Ato da presidência do TJPB 02/2021), oportunidade em que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas, até o máximo de três, independentemente de prévio depósito de rol, apresentando, nesta ocasião, as demais provas, nos termos dos arts. 33 e 34 da Lei n° 9.099/95. Na audiência, se não houver acordo, deverá o(a) promovido(a) contestar a ação, passando-se em seguida à oitiva de testemunhas e à prolação de sentença. Nesta oportunidade, intimo o autor, por seu advogado, da audiência designada. LINK: http://bit.ly/1-vara-inga A parte deverá participar da audiência de sua residência, usando seu smartphone ou computador: 1. É necessário uma boa conexão a rede internet (desejável ter uma rede wi-fi) 2. Baixe o aplicativo ZOOM Cloud Meetings disponível na loja de aplicativos do google. Aceite todos os termos e pedidos de autorização durante a instalação. 3. Abra o navegador (google chrome ou outro) do seu celular e digite o link http://bit.ly/1-vara-inga na barra de endereço. Em seguida clique no botão 'Launch Meeting' 4. Insira seu nome completo e aguarde o inicio da audiência. As partes deverão informar a este juízo qualquer impossibilidade de comparecimento ao ato por meio virtual, com antecedência de, no máximo, 24 horas da data aprazada para realização do ato, através do telefone oficial deste Juízo – (83)99143.7860, ou no momento da sua intimação, informando ao oficial de justiça, que deverá certificar a situação. Mantenha seu contato atualizado. Ficam advertidos de que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão à internet das partes para participar da audiência designada deverá ser informada a este juízo (99143-7860). Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Ingá-PB até 10 (dez) minutos antes do horário designado. SERÃO SOLICITADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, ANTES DA AUDIÊNCIA: RG PARA PARTES E TESTEMUNHAS E OAB PARA ADVOGADOS. 19 de novembro de 2025. PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

20/11/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Sentença em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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