Procedimento Comum Cível 0800013-95.2024.8.15.0271 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800013-95.2024.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Recebida a emenda à inicial

21/02/2026, 20:54

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

21/02/2026, 20:54

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 08:18

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DA CONCEICAO RAMOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:34

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800013-95.2024.8.15.0271. AUTOR: NILCELIA MACEDO PEREIRA REU: GOVERNO DO ESTADO - HOSPITAL REGIONAL DE PICUI, ESTADO DA PARAIBA DESPACHO EXPEDIENTE - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde] Vistos, etc. Verifica-se que o Hospital Regional de Picuí foi indevidamente incluído no polo passivo da presente demanda, uma vez que se trata de órgão público vinculado à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, destituído de personalidade jurídica própria, razão pela qual não detém capacidade para figurar em juízo de forma autônoma. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, excluindo o Hospital Regional de Picuí do polo passivo, mantendo no feito apenas o Estado da Paraíba. Após a devida emenda, sendo cumprido fielmente o determinado acima, CITE-SE o Estado da Paraíba para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 12:42

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:29

Conclusos para despacho

10/05/2024, 07:30

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO - HOSPITAL REGIONAL DE PICUI em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:43

Outras Decisões

11/03/2024, 22:59

Documentos

Despacho

•21/02/2026, 20:54

Despacho

•11/11/2025, 12:42

—

Partes do Processo(22)

Recebida a emenda à inicial

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DA CONCEICAO RAMOS em 16/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO - HOSPITAL REGIONAL DE PICUI em 02/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(22)