Procedimento Comum Cível 0812516-77.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0812516-77.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812516-77.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade processual pretendida. Quanto ao pedido emergencial, postergo a apreciação desse pedido, eis que é necessários que o autor colacione eventual concessão de benefício junto ao INSS. Assim, intime-se o postulante para informar se já está amparado pelo BPC- INSS ou outro benefício da Autarquia Previdenciária após o evento relatado na exordial. Prazo de 15 dias. No mais: Superada tal questão, considero como improvável uma conciliação. Além do mais, eventual composição poderá ser realizada de forma direta entre as partes, já que nada impede que uma autocomposição seja obtida no curso da lide, e mesmo como fase preliminar da própria audiência de instrução (NCPC, art. 359), motivo pelo qual não vislumbro prejuízo às partes. 1. Intimem-se as partes acerca desta decisão. 1. Cite-se o(s) ente(s) público(s), por intermédio do seu órgão de representação judicial para, num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar(em) defesa (NCPC, arts. 183 e 335, inciso III). 2. Cite-se a(s) outra(s) parte(s) promovida(s) para apresentar resposta, num prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre as preliminares e os documentos eventualmente apresentados pela parte ré. 4. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 437, § 1º). 5. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 6. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Patos, 10 de novembro de 2025. Juíza de Direito.

20/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(30)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de réplica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Expediente em 01/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Decorrido prazo de FUNDACAO RUBENS DUTRA SEGUNDO em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO RUBENS DUTRA SEGUNDO em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(56)