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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:47

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:13

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO ARAUJO DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:17

Todas as movimentações(137)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:47

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 16:05

12/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:13

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO ARAUJO DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:17

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0007597-18.2015.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que verificando os presentes autos constatei que o promovido JONILDO BRITO RETIFICA CAMPINENSE COM LTDA, ainda não foi citado, conforme 32068096 pag 12/43, em cumprimento a Portaria nº 02/2022, passo a intimar a parte autora para informar o novo endereço da parte promovida acima indicada, no prazo de 10(dez) dias. João Pessoa-PB, em 21 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0007597-18.2015.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que verificando os presentes autos constatei que o promovido JONILDO BRITO RETIFICA CAMPINENSE COM LTDA, ainda não foi citado, conforme 32068096 pag 12/43, em cumprimento a Portaria nº 02/2022, passo a intimar a parte autora para informar o novo endereço da parte promovida acima indicada, no prazo de 10(dez) dias. João Pessoa-PB, em 21 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

23/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

22/10/2025, 06:49

Juntada de Petição de contestação

16/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/10/2025, 14:09

Juntada de entregue (ecarta)

08/10/2025, 08:02

Expedição de Carta.

11/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:42

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0007597-18.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID111299142 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0007597-18.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID111299142 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Determinada diligência

08/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:02

Conclusos para despacho

05/08/2025, 08:11

Determinada diligência

25/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

23/05/2025, 18:40

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:41

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO ARAUJO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0007597-18.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0007597-18.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 10:12

Juntada de Certidão

16/04/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO ARAUJO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0007597-18.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0007597-18.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:11

Juntada de outros documentos

02/10/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:51

Determinada diligência

19/06/2024, 11:51

Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:45

Juntada de informação

19/06/2024, 09:43

Processo Desarquivado

19/06/2024, 09:41

Recebidos os autos

19/06/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 09:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

19/06/2024, 09:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

29/11/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:53

Juntada de outros documentos

29/11/2023, 17:52

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:18

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO ARAUJO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital 0007597-18.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que a escrivania emitiu certidão informando a impossibilidade de remeter os autos à Justiça Federal, comum da 5° Região, seção judiciária de João Pessoa, certificando a impossibilidade operacional envolvida, ante a ausência de link específico para remessa via PJE, bem como diante das tentativas frustradas em outros feitos, via malote digital e e-mail, em virtude do n

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital 0007597-18.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que a escrivania emitiu certidão informando a impossibilidade de remeter os autos à Justiça Federal, comum da 5° Região, seção judiciária de João Pessoa, certificando a impossibilidade operacional envolvida, ante a ausência de link específico para remessa via PJE, bem como diante das tentativas frustradas em outros feitos, via malote digital e e-mail, em virtude do n

06/09/2023, 00:00

Determinada a redistribuição dos autos

04/09/2023, 11:19

Juntada de Certidão

04/09/2023, 10:45

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:41

Juntada de outros documentos

04/09/2023, 10:37

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:14

Decorrido prazo de EMANUELLE GUEDES BRITO em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de cota

03/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:10

Declarada incompetência

26/01/2023, 21:58

Determinada a redistribuição dos autos

26/01/2023, 21:58

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:54

Conclusos para decisão

23/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de cota

11/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 12:26

Juntada de certidão oficial de justiça

26/04/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 21:05

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2020, 15:03

Juntada de Certidão

10/11/2020, 15:03

Juntada de Certidão

10/11/2020, 15:01

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA em 20/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:44

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO ARAUJO DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 16:05

Processo migrado para o PJe

06/07/2020, 08:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 06/2020 11:14 TJEJPT8

03/06/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2020 NF 204/2

03/06/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2020 MIGRACAO P/PJE

03/06/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2020 P001649202001 11:14:29 TERCEIR

03/06/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2020

03/06/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2020 P001649202001 11:21:16 TERCEIR

14/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2020

14/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2020 P030221152001 16:53:36 TANIA M

14/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2020 P031531192001 16:52:14 TERCEIR

14/01/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 01/2020 D016584162001 16:52:14 001

14/01/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2019 P031531192001 17:02:45 TERCEIR

11/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2019 P027477192001 14:36:16 TERCEIR

15/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 P027477192001 17:06:40 TERCEIR

10/10/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 09/2019

10/09/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 08/2019

12/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 07/2019

18/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 09: 07/2019 P/CITACAO

09/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2019

22/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2019

09/01/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 01/2019

09/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 03/2016 NOTA 34

07/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 03/2016 NOTA 34

03/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2016 NF 34/16

03/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2016 JONILDO BRITO RETIFICA CAMPINENSE COM

03/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2015

08/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2015 P030221152001 18:52:16 TANIA M

20/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 04/2015

27/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2015

09/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 03/2015 TJEJPDL

12/03/2015, 00:00

Despacho

•28/02/2022, 21:05

Despacho

•26/01/2023, 21:58

Decisão

•04/09/2023, 11:19

Decisão

•05/09/2023, 06:03

Decisão

•19/06/2024, 11:51

Despacho

•19/06/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 19:14

Despacho

•25/07/2025, 11:23

Despacho

•08/08/2025, 10:55

Despacho

•26/08/2025, 19:13

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 16:05

Despacho

•28/02/2022, 21:05

Despacho

•26/01/2023, 21:58

Decisão

•04/09/2023, 11:19

Decisão

•05/09/2023, 06:03

Decisão

•19/06/2024, 11:51

Despacho

•19/06/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 19:14

Despacho

•25/07/2025, 11:23

Despacho

•08/08/2025, 10:55

Despacho

•26/08/2025, 19:13

Informações Prestadas

•16/10/2025, 14:27

Informações Prestadas

•16/10/2025, 14:27

Despacho

•03/02/2026, 12:13

Despacho

•06/05/2026, 10:47