Embargos à Execução 0863656-41.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:09

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOIS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:02

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0863656-41.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando o caso, pela documentação financeira acostada, não se demonstra a condição de hipossuficiência econômica alegada pela parte embargante. Importante ressaltar que o benefício da gratuidade da justiça é instituto criado para beneficiar os realmente mais pobres, permitindo-lhes o acesso à justiça. A concessão de tal benefício a outras pessoas, que não se encaixam nesse perfil, representa flagrante violação ao ideal da sua criação e desvirtuamento da intenção constitucional e legal, podendo ser classificada, até, como renúncia de receita, tendo em vista a natureza tributárias das custas processuais. Desta feita, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício processual da gratuidade da justiça. Assim, INTIME-SE a parte embargante, por seus advogados, pelo Sistema PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil vigente (CPC); PUBLIQUE-SE esta Decisão, na forma do art. 205 § 3º, do CPC. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 19:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA APARECIDA GOIS DA SILVA - CPF: 927.864.564-87 (EMBARGANTE).

17/10/2025, 19:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2025, 18:38

Distribuído por dependência

16/10/2025, 18:38

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 11:44

Decisão

•17/10/2025, 19:02