Execução Fiscal 0002456-27.2014.8.15.0231 - TJPB

Execução Fiscal 0002456-27.2014.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 09:22

Determinado o arquivamento

18/12/2025, 09:22

Conclusos para decisão

17/12/2025, 17:35

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:25

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002456-27.2014.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo IBAMA para a satisfação de crédito não tributário, decorrente de multa administrativa (CDA nº 54699). O curso processual tem sido marcado por sucessivos pedidos de suspensão motivados por parcelamentos extrajudiciais celebrados pelo executado. Em 02 de maio de 2024, a Fazenda Pública pugnou pela suspensão do feito (ID 89771188), noticiando a adesão do executado a um novo parcelamento administrativo (o quarto) em 15 (quinze) parcelas, com início em abril de 2024, o que suspende a exigibilidade do crédito. Acolhendo o pleito, a execução foi suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, consoante decisão proferida em 10 de julho de 2024 (ID 93547797). Considerando que o prazo de suspensão se encerrou em 10 de julho de 2025, e que a execução fiscal não pode permanecer indefinidamente suspensa, impõe-se a intimação da exequente para dar prosseguimento ao feito. Ademais, anoto que, após o decurso do prazo de suspensão, os autos foram erroneamente redistribuídos para a Vara de Execuções Fiscais da Capital e posteriormente devolvidos a esta Unidade Judiciária em 16 de agosto de 2025, conforme certidões (ID 118424299 e ID 120741499). Em face do exposto, determino o prosseguimento do feito. 1. Intime-se o Exequente (IBAMA), na pessoa de seu representante judicial, via sistema, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a situação atual do parcelamento extrajudicial mencionado nos IDs 89771188 e 93547797. 2. Na mesma oportunidade, deverá o exequente requerer o que entender de direito, promovendo os atos necessários ao impulso processual, seja mediante a indicação de bens à penhora, seja, em caso de novo inadimplemento rescisório, com novos pedidos de constrição via SISBAJUD/RENAJUD, nos termos já pleiteados em petição anterior (ID 86629252). Cumpra-se urgentemente. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:18

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 12:58

Conclusos para despacho

19/10/2025, 19:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 10:03

Sentença

•18/12/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002456-27.2014.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo IBAMA para a satisfação de crédito não tributário, decorrente de multa administrativa (CDA nº 54699). O curso processual tem sido marcado por sucessivos pedidos de suspensão motivados por parcelamentos extrajudiciais celebrados pelo executado. Em 02 de maio de 2024, a Fazenda Pública pugnou pela suspensão do feito (ID 89771188), noticiando a adesão do executado a um novo parcelamento administrativo (o quarto) em 15 (quinze) parcelas, com início em abril de 2024, o que suspende a exigibilidade do crédito. Acolhendo o pleito, a execução foi suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, consoante decisão proferida em 10 de julho de 2024 (ID 93547797). Considerando que o prazo de suspensão se encerrou em 10 de julho de 2025, e que a execução fiscal não pode permanecer indefinidamente suspensa, impõe-se a intimação da exequente para dar prosseguimento ao feito. Ademais, anoto que, após o decurso do prazo de suspensão, os autos foram erroneamente redistribuídos para a Vara de Execuções Fiscais da Capital e posteriormente devolvidos a esta Unidade Judiciária em 16 de agosto de 2025, conforme certidões (ID 118424299 e ID 120741499). Em face do exposto, determino o prosseguimento do feito. 1. Intime-se o Exequente (IBAMA), na pessoa de seu representante judicial, via sistema, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a situação atual do parcelamento extrajudicial mencionado nos IDs 89771188 e 93547797. 2. Na mesma oportunidade, deverá o exequente requerer o que entender de direito, promovendo os atos necessários ao impulso processual, seja mediante a indicação de bens à penhora, seja, em caso de novo inadimplemento rescisório, com novos pedidos de constrição via SISBAJUD/RENAJUD, nos termos já pleiteados em petição anterior (ID 86629252). Cumpra-se urgentemente. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/11/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

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