Procedimento Comum Cível 0802097-54.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802097-54.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 08:49

Juntada de outros documentos

12/01/2026, 08:49

Transitado em Julgado em 21/11/2025

12/01/2026, 08:44

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL NICACIO DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802097-54.2024.8.15.0761 [Seguro] Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por Manoel Nicácio da Silva em face de Bradesco Seguros S/A, versando sobre relação contratual de seguro, com pedido de reconhecimento de ilegalidade de descontos e respectivas devoluções. Durante o trâmite do feito, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo a homologação judicial para que produza os efeitos legais, conforme petição protocolada sob ID nº 122624278. O réu comprovou, inclusive, o cumprimento da obrigação pactuada, mediante juntada de comprovante de TED (ID nº 123178917), no valor de R$ 4.600,00. O pedido de homologação atende aos requisitos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; Assim sendo, não havendo óbice legal e estando presentes os pressupostos de validade da transação, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Diante da homologação, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas na forma da lei. Honorários conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. GURINHÉM, 12 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL NICACIO DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802097-54.2024.8.15.0761 [Seguro] Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por Manoel Nicácio da Silva em face de Bradesco Seguros S/A, versando sobre relação contratual de seguro, com pedido de reconhecimento de ilegalidade de descontos e respectivas devoluções. Durante o trâmite do feito, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo a homologação judicial para que produza os efeitos legais, conforme petição protocolada sob ID nº 122624278. O réu comprovou, inclusive, o cumprimento da obrigação pactuada, mediante juntada de comprovante de TED (ID nº 123178917), no valor de R$ 4.600,00. O pedido de homologação atende aos requisitos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; Assim sendo, não havendo óbice legal e estando presentes os pressupostos de validade da transação, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Diante da homologação, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas na forma da lei. Honorários conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. GURINHÉM, 12 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

20/11/2025, 00:00

Homologada a Transação

13/11/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:57

Determinada diligência

31/07/2025, 10:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:00

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 12:37

Sentença

•13/11/2025, 11:50

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Transitado em Julgado em 21/11/2025

Publicado Sentença em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Conclusos para despacho

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