Procedimento Comum Cível 0802901-95.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 6.833,72

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

REGINA CLARA MAIA NICODEMI

CPF

Autor

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA

Terceiro

NAVILLA DE FATIMA G. VIEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

KELLY CALDAS VILARIM

OAB/PB 17687·CPF·Representa: Autor

ANA KARLA COSTA PEREIRA

OAB/PB 19331·CPF·Representa: Autor

THAIS CAROLINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/PB 28549·CPF·Representa: Autor

RENATA OLIVEIRA ARAUJO

OAB/PB 28551·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ FEITOSA DE OLIVEIRA

OAB/PB 30325·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

REGINA CLARA MAIA NICODEMI

CPF

Autor

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA

Terceiro

NAVILLA DE FATIMA G. VIEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA

Reu

NAVILLA DE FATIMA G. VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes(9)

KELLY CALDAS VILARIM

OAB/PB 17687·CPF·Representa: Autor

ANA KARLA COSTA PEREIRA

OAB/PB 19331·CPF·Representa: Autor

THAIS CAROLINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/PB 28549·CPF·Representa: Autor

RENATA OLIVEIRA ARAUJO

OAB/PB 28551·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ FEITOSA DE OLIVEIRA

OAB/PB 30325·CPF·Representa: Autor

ANA KAROLINA ALBINO FELIPE

OAB/PB 28823·CPF·Representa: Autor

MARGELA NOBRE OLIVEIRA

OAB/PB 17371·CPF·Representa: Réu

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA

OAB/PB 3994·CPF·Representa: Réu

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA

OAB/PB 11879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:41

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2026, 12:21

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de REGINA CLARA MAIA NICODEMI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de NÁVILLA DE FÁTIMA G. VIEIRA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:48

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:41

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:25

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 12:21

Outros Documentos

•11/12/2025, 20:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2026, 12:21

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de REGINA CLARA MAIA NICODEMI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de NÁVILLA DE FÁTIMA G. VIEIRA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:48

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINA CLARA MAIA NICODEMI REU: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, NÁVILLA DE FÁTIMA G. VIEIRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802901-95.2018.8.15.2001 Vistos. Diante do trânsito em julgado do acórdão que cassou a sentença proferida nos autos, determino o prosseguimento do feito. Em consequência, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que ainda pretendam produzir além daquelas já constantes nos autos, justificando a sua necessidade, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova, tragam-me os autos conclusos para decisão. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINA CLARA MAIA NICODEMI REU: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, NÁVILLA DE FÁTIMA G. VIEIRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802901-95.2018.8.15.2001 Vistos. Diante do trânsito em julgado do acórdão que cassou a sentença proferida nos autos, determino o prosseguimento do feito. Em consequência, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que ainda pretendam produzir além daquelas já constantes nos autos, justificando a sua necessidade, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova, tragam-me os autos conclusos para decisão. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINA CLARA MAIA NICODEMI REU: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, NÁVILLA DE FÁTIMA G. VIEIRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802901-95.2018.8.15.2001 Vistos. Diante do trânsito em julgado do acórdão que cassou a sentença proferida nos autos, determino o prosseguimento do feito. Em consequência, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que ainda pretendam produzir além daquelas já constantes nos autos, justificando a sua necessidade, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova, tragam-me os autos conclusos para decisão. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINA CLARA MAIA NICODEMI REU: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, NÁVILLA DE FÁTIMA G. VIEIRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802901-95.2018.8.15.2001 Vistos. Diante do trânsito em julgado do acórdão que cassou a sentença proferida nos autos, determino o prosseguimento do feito. Em consequência, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que ainda pretendam produzir além daquelas já constantes nos autos, justificando a sua necessidade, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova, tragam-me os autos conclusos para decisão. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 21:00

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:13

Juntada de certidão de prevenção

31/10/2025, 11:26

Recebidos os autos

31/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022, 11:10

Juntada de informações prestadas

27/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento

06/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 05:43

Decorrido prazo de MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:05

Decorrido prazo de NÁVILLA DE FÁTIMA G. VIEIRA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de apelação

20/05/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2022, 12:36

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:39

Decorrido prazo de MARGELA NOBRE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:39

Decorrido prazo de MARGELA NOBRE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:57

Julgado improcedente o pedido

25/10/2021, 09:00

Conclusos para decisão

23/10/2021, 10:07

Juntada de Certidão

23/10/2021, 10:07

Decorrido prazo de KELLY CALDAS VILARIM em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:24

Decorrido prazo de MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:24

Decorrido prazo de MARGELA NOBRE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:27

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 18:02

Conclusos para despacho

27/08/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 09:17

Conclusos para despacho

28/03/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:54

Conclusos para despacho

05/09/2019, 12:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 16:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/03/2019, 21:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2018, 07:53

Juntada de Petição de contestação

08/06/2018, 16:41

Juntada de Petição de contestação

05/06/2018, 17:16

Audiência conciliação realizada para 28/03/2018 14:30 5ª Vara Cível da Capital.

15/05/2018, 16:30

Decorrido prazo de MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2018, 10:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 01:19

Decorrido prazo de NÁVILLA DE FÁTIMA G. VIEIRA em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 01:09

Decorrido prazo de KELLY CALDAS VILARIM em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 08:56

Expedição de Mandado.

22/03/2018, 13:08

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 16:07

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 14:59

Audiência conciliação designada para 15/05/2018 15:00 5ª Vara Cível da Capital.

21/03/2018, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2018, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 11:41

Conclusos para despacho

27/02/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 14:39

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 16:35

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 16:31

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 16:09

Audiência conciliação designada para 28/03/2018 14:30 5ª Vara Cível da Capital.

26/02/2018, 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/02/2018, 11:33

Conclusos para despacho

20/02/2018, 17:14

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 17:56

Outros Documentos

•11/12/2025, 20:37

Despacho

•28/11/2025, 13:06

Outros Documentos

•28/11/2025, 09:26

Outros Documentos

•28/11/2025, 09:26

Despacho

•19/11/2025, 12:31

Despacho

•17/11/2025, 21:00

Despacho

•16/10/2024, 09:14

Decisão

•06/08/2024, 08:55

Acórdão

•31/01/2024, 09:39

Despacho

•05/12/2023, 14:31

Despacho

•04/12/2023, 09:27

Acórdão

•13/09/2023, 12:13

Despacho

•30/01/2023, 14:30

Todos os documentos(41)

Decisão

•27/03/2026, 12:21

Outros Documentos

•11/12/2025, 20:37

Outros Documentos

•11/12/2025, 20:37

Despacho

•28/11/2025, 13:06

Outros Documentos

•28/11/2025, 09:26

Outros Documentos

•28/11/2025, 09:26

Despacho

•19/11/2025, 12:31

Despacho

•17/11/2025, 21:00

Despacho

•16/10/2024, 09:14

Decisão

•06/08/2024, 08:55

Acórdão

•31/01/2024, 09:39

Despacho

•05/12/2023, 14:31

Despacho

•04/12/2023, 09:27

Acórdão

•13/09/2023, 12:13

Despacho

•30/01/2023, 14:30

Despacho

•28/01/2023, 16:00

Despacho

•10/01/2023, 16:52

Despacho

•20/12/2022, 08:33

Despacho

•05/10/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•04/06/2022, 11:54

Documento Jurisprudência

•20/05/2022, 23:39

Documento Jurisprudência

•20/05/2022, 23:39

Documento Jurisprudência

•20/05/2022, 23:39

Documento Jurisprudência

•20/05/2022, 23:39

Sentença

•25/04/2022, 11:55

Sentença

•19/04/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 16:07

Documento de Comprovação

•13/12/2021, 16:50

Documento de Comprovação

•13/12/2021, 16:50

Documento de Comprovação

•13/12/2021, 16:50

Sentença

•25/10/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 09:27

Despacho

•02/09/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 17:18

Despacho

•28/07/2020, 09:17

Documento de Comprovação

•30/11/2019, 09:03

Despacho

•09/09/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 17:49

Despacho

•07/03/2018, 18:18

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 14:39

Despacho

•23/02/2018, 11:32