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Inquérito PolicialCorrupção de MenoresCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de cota

09/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de JOSE INACIO PEREIRA DE MELO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2025, 08:59

Decorrido prazo de VALDIR LUCAS ROSENO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:26

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 2ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO O DR. MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc... AUTORIZO, pelo presente alvará, que seja liberado em favor da proprietária, à Sra. Caroline Soares de Melo, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade R.G nº 4.071.196- 2ª Via e do CPF nº 129.440.144-04, do veículo da marca Chevrolet, modelo PRISMA, de cor branca, UF: PB, placa MNM=3612, características gerais: Com avarias na lataria e chave que encontra-se no pátio da Cidade da Policia, referente ao processo nº 0806542-78.2024.8.15.2002 que figura como réu Valdir Lucas Roseno, ficando a mesma advertida de que pessoas sem habilitação estão impedidas de dirigir, quer sejam maiores ou menores, incidindo em crime o proprietário do veículo, pelo que o automóvel somente poderá ser entregue mediante prova de habilitação. O automóvel encontra-se retido no Depósito |Judiciário da Capital. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 24 ( vinte e quatro de novembro de 2025. Eu, _______, Técnica Judiciária, o digitei e subscrevi. Documento Assinado Eletronicamente - Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:09

Processo Desarquivado

26/11/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:41

Juntada de Ofício

24/11/2025, 10:13

Juntada de Alvará

24/11/2025, 10:12

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de cota

09/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de JOSE INACIO PEREIRA DE MELO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2025, 08:59

Decorrido prazo de VALDIR LUCAS ROSENO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:26

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 2ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO O DR. MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc... AUTORIZO, pelo presente alvará, que seja liberado em favor da proprietária, à Sra. Caroline Soares de Melo, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade R.G nº 4.071.196- 2ª Via e do CPF nº 129.440.144-04, do veículo da marca Chevrolet, modelo PRISMA, de cor branca, UF: PB, placa MNM=3612, características gerais: Com avarias na lataria e chave que encontra-se no pátio da Cidade da Policia, referente ao processo nº 0806542-78.2024.8.15.2002 que figura como réu Valdir Lucas Roseno, ficando a mesma advertida de que pessoas sem habilitação estão impedidas de dirigir, quer sejam maiores ou menores, incidindo em crime o proprietário do veículo, pelo que o automóvel somente poderá ser entregue mediante prova de habilitação. O automóvel encontra-se retido no Depósito |Judiciário da Capital. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 24 ( vinte e quatro de novembro de 2025. Eu, _______, Técnica Judiciária, o digitei e subscrevi. Documento Assinado Eletronicamente - Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:09

Processo Desarquivado

26/11/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:41

Juntada de Ofício

24/11/2025, 10:13

Juntada de Alvará

24/11/2025, 10:12

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ação Penal. Processo nº 0806542-78.2024.8.15.2002. DECISÃO Vistos etc. 01. Caroline Soares de Melo, através de seu advogado, requereu a restituição do veículo apreendido nestes autos, fazendo juntada de documentos (ids 126004034 e ss). 02. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pleito (id 127565747). 03. Decido. 04. Na forma do nosso vigente Código de Processo Penal, as coisas apreendidas somente não serão restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118). 05. Pois bem. 06. Os documentos apresentados pela requerente demonstram que o veículo CHEVROLET PRISMA, cor branca, placa MNM-3612/PB apreendido nestes autos (p 12 do id 91059339), está licenciado junto ao órgão de trânsito em nome da requerente, conforme Certificado de Registro de Veículo (id 126004040) e Licenciamento (id 126004046) assim, não há nenhuma controvérsia acerca da propriedade do veículo. 07. Com efeito, preceitua o art. 120 do CPP, in verbis: “A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.” 08. Desse modo, não havendo dúvidas acerca da legítima da propriedade do veículo, bem como de sua origem lícita, aplica-se com perfeição ao caso dos autos. 09. Isto posto, com fundamento no artigo 120 do Código de Processo Penal, defiro a restituição do veículo CHEVROLET PRISMA, cor branca, placa MNM-3612/PB para a requerente Caroline Soares de Melo. 10. Cumpridas as providências acima, independentemente de quaisquer respostas, retornem os autos ao arquivo. 11. Intimações necessárias. 12. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:15

Outras Decisões

19/11/2025, 12:15

Determinado o arquivamento

19/11/2025, 12:15

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:56

Juntada de Petição de cota

18/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de parecer

18/11/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 07:26

Conclusos para despacho

30/10/2025, 07:57

Processo Desarquivado

30/10/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de cota

10/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de cota

10/07/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:18

Determinado o arquivamento

25/06/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:16

Conclusos para decisão

25/06/2024, 07:47

Juntada de Petição de parecer

24/06/2024, 18:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2024, 14:33

Distribuído por dependência

24/05/2024, 14:33

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 12:15

Decisão

•19/11/2025, 12:15

Despacho

•03/11/2025, 07:26

Despacho

•03/11/2025, 07:26

Decisão

•25/06/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 07:51