Apelação Cível 0809035-12.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MARIA HORTENSIA BLANCO GARCIA MURGA

CPF

Autor

FELIPE GONCALVES MURGA

CPF

Autor

MARIA HORTENSIA BLANCO GARCIA MURGA

CPF

Reu

FELIPE GONCALVES MURGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR

OAB/PB 16438·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR

OAB/PB 16438·CPF·Representa: Réu

MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO

OAB/PB 22437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MARIA HORTENSIA BLANCO GARCIA MURGA

CPF

Autor

FELIPE GONCALVES MURGA

CPF

Autor

MARIA HORTENSIA BLANCO GARCIA MURGA

CPF

Reu

FELIPE GONCALVES MURGA

CPF

Reu

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR

OAB/PB 16438·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR

OAB/PB 16438·CPF·Representa: Réu

MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO

OAB/PB 22437·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA

OAB/PB 11780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/05/2025, 13:40

Baixa Definitiva

20/05/2025, 13:40

Juntada de Decisão

20/05/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/08/2024, 12:29

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:24

Juntada de Certidão

16/01/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:52

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de MARIA HORTENSIA BLANCO GARCIA MURGA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:26

Decorrido prazo de MARIA HORTENSIA BLANCO GARCIA MURGA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:24

Decorrido prazo de FELIPE GONCALVES MURGA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:47

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/05/2025, 13:40

Baixa Definitiva

20/05/2025, 13:40

Juntada de Decisão

20/05/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/08/2024, 12:29

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•23/10/2023, 11:52

DECISÃO

•24/08/2023, 11:49

01/08/2024, 12:24

Juntada de Certidão

16/01/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:52

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de MARIA HORTENSIA BLANCO GARCIA MURGA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:26

Decorrido prazo de MARIA HORTENSIA BLANCO GARCIA MURGA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:24

Decorrido prazo de FELIPE GONCALVES MURGA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de FELIPE GONCALVES MURGA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de recurso especial

04/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:55

Recurso Especial não admitido

24/08/2023, 11:49

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de cota

10/04/2023, 09:35

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA HORTENSIA BLANCO GARCIA MURGA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA HORTENSIA BLANCO GARCIA MURGA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de FELIPE GONCALVES MURGA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de FELIPE GONCALVES MURGA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 19:11

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 10:19

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2023, 10:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 20:43

Conclusos para despacho

03/12/2022, 20:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2022, 11:55

Decorrido prazo de MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:10

Conclusos para despacho

18/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/10/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2022, 17:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 15:40

Conhecido o recurso de FELIPE GONCALVES MURGA - CPF: 018.655.717-50 (APELANTE) e não-provido

18/09/2022, 12:07

Conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 04.240.307/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

18/09/2022, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2022, 13:51

Juntada de certidão de julgamento

15/09/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2022, 08:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:11

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2022, 13:05

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2022, 13:02

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2022, 19:04

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:10

Pedido de inclusão em pauta

08/08/2022, 20:34

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:37

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:30

Retirado pedido de inclusão em pauta

21/07/2022, 12:12

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:32

Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/04/2022, 18:13

Conclusos para despacho

10/02/2022, 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

10/02/2022, 20:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/02/2022 16:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

10/02/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 14:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/02/2022 16:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

16/01/2022, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

15/12/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:18

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:01

Juntada de Petição de parecer

31/08/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 11:55

Conclusos para despacho

17/05/2021, 20:58

Juntada de Certidão

17/05/2021, 20:58

Juntada de certidão

17/05/2021, 20:58

Recebidos os autos

17/05/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 16:18

ACÓRDÃO

•30/01/2023, 14:13

DESPACHO

•05/12/2022, 20:43

DESPACHO

•02/12/2022, 11:55

ACÓRDÃO

•18/09/2022, 12:06

DESPACHO

•18/08/2022, 19:04

DESPACHO

•08/08/2022, 20:34

DESPACHO

•25/07/2022, 12:37

DESPACHO

•21/07/2022, 12:12

DESPACHO

•11/05/2022, 11:28

DESPACHO

•15/12/2021, 15:18

DESPACHO

•09/07/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 22:51

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•23/10/2023, 11:52

DECISÃO

•24/08/2023, 11:49

ACÓRDÃO

•30/01/2023, 14:13

DESPACHO

•05/12/2022, 20:43

DESPACHO

•02/12/2022, 11:55

ACÓRDÃO

•18/09/2022, 12:06

DESPACHO

•18/08/2022, 19:04

DESPACHO

•08/08/2022, 20:34

DESPACHO

•25/07/2022, 12:37

DESPACHO

•21/07/2022, 12:12

DESPACHO

•11/05/2022, 11:28

DESPACHO

•15/12/2021, 15:18

DESPACHO

•09/07/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 22:51

SENTENÇA

•16/12/2020, 10:42

SENTENÇA

•19/10/2020, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2018, 14:14

DESPACHO

•13/10/2016, 18:19

DESPACHO

•14/04/2016, 17:48