Cumprimento de sentença 0826648-11.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.460,83

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

KLEBSON FERREIRA SALES

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 09:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 15:51

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: KLEBSON FERREIRA SALES EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826648-11.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando que o prazo para pagamento das RPV's decorreu, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 18:21

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 19:30

Juntada de RPV

02/09/2024, 09:50

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 09:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 15:51

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 18:21

Sentença

•06/03/2024, 15:03

24/11/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: KLEBSON FERREIRA SALES EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826648-11.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando que o prazo para pagamento das RPV's decorreu, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 18:21

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 19:30

Juntada de RPV

02/09/2024, 09:50

Juntada de RPV

02/09/2024, 09:50

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/03/2024, 15:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:24

Determinada diligência

10/05/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:13

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:12

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:36

Conclusos para despacho

05/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/01/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 06:11

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2020, 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 07:58

Outras Decisões

04/11/2020, 22:18

Conclusos para despacho

04/11/2020, 09:55

Recebidos os autos

22/10/2020, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2020, 11:08

Juntada de

25/06/2020, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 11:02

Juntada de Petição de apelação

21/05/2020, 06:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:38

Julgado procedente o pedido

15/05/2020, 19:37

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:44

Juntada de Petição de cota

13/03/2020, 11:35

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 15:28

Juntada de Petição de contestação

14/02/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 18:24

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 17:55

Conclusos para despacho

19/06/2017, 09:01

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 15:10

Despacho

•20/06/2023, 09:24

Despacho

•10/05/2023, 09:13

Despacho

•14/01/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 12:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2021, 23:16

Despacho

•07/12/2020, 06:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2020, 12:57

Informações Prestadas

•19/11/2020, 12:57

Despacho

•04/11/2020, 22:18

Acórdão

•26/08/2020, 10:58

Despacho

•04/08/2020, 10:55

Despacho

•31/07/2020, 12:14

Despacho

•20/07/2020, 15:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/10/2025, 18:21

Sentença

•06/03/2024, 15:03

Despacho

•20/06/2023, 09:24

Despacho

•10/05/2023, 09:13

Despacho

•14/01/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 12:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2021, 23:16

Despacho

•07/12/2020, 06:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2020, 12:57

Informações Prestadas

•19/11/2020, 12:57

Despacho

•04/11/2020, 22:18

Acórdão

•26/08/2020, 10:58

Despacho

•04/08/2020, 10:55

Despacho

•31/07/2020, 12:14

Despacho

•20/07/2020, 15:10

Sentença

•15/05/2020, 19:37

Despacho

•05/12/2019, 14:36

Despacho

•26/06/2017, 17:50