Procedimento Comum Cível 0837367-86.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0837367-86.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de MARCELA DOMINONI DI LORENZO FLORENCIO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 07:52

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:57

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VICENTE QUEIROZ DE ALMEIDA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Adicional de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837367-86.2016.8.15.2001 Vistos, etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em sede de IRDR, nos moldes do art. 982, I, do CPC-15, determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos que tratam sobre a matéria de processos vinculados ao IRDR n° 8. Veja-se a parte dispositiva da delimitação do instrumento processual: "Escudado por esses argumentos, ADMITO A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, na forma do art. 976 do Código de Processo Civil, com a seguinte temática: definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal." Assim, considerando o exposto, devem permanecer os autos suspensos até final do julgamento do Tema n.º 8 do IRDR, ou após decisão determinando o levantamento da ordem de suspensão. Intimem-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Antônio Carneiro de Paiva Júnior Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VICENTE QUEIROZ DE ALMEIDA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Adicional de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837367-86.2016.8.15.2001 Vistos, etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em sede de IRDR, nos moldes do art. 982, I, do CPC-15, determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos que tratam sobre a matéria de processos vinculados ao IRDR n° 8. Veja-se a parte dispositiva da delimitação do instrumento processual: "Escudado por esses argumentos, ADMITO A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, na forma do art. 976 do Código de Processo Civil, com a seguinte temática: definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal." Assim, considerando o exposto, devem permanecer os autos suspensos até final do julgamento do Tema n.º 8 do IRDR, ou após decisão determinando o levantamento da ordem de suspensão. Intimem-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Antônio Carneiro de Paiva Júnior Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

18/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:39

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 11:32

Decisão

•27/11/2024, 08:54

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Partes do Processo(23)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELA DOMINONI DI LORENZO FLORENCIO em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

Conclusos para despacho

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