Execução Fiscal 0806566-44.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 646,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

PREFEITURA DE CABEDELO

Autor

JOSE LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MIGUEL SABINO CONSTANTINO

CPF

Reu

JESUS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 22:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:47

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de MIGUEL SABINO CONSTANTINO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:41

Publicado Edital em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:19

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

DESPACHO

•21/12/2021, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 10:27

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 22:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:47

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de MIGUEL SABINO CONSTANTINO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:41

Publicado Edital em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: MIGUEL SABINO CONSTANTINO, JESUS PEREIRA DA SILVA, JOS Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de Cabedelo. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0806566-44.2021.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por Prefeitura de Cabedelo; em face de

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: MIGUEL SABINO CONSTANTINO, JESUS PEREIRA DA SILVA, JOS Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de Cabedelo. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0806566-44.2021.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por Prefeitura de Cabedelo; em face de

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: MIGUEL SABINO CONSTANTINO, JESUS PEREIRA DA SILVA, JOS Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de Cabedelo. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0806566-44.2021.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por Prefeitura de Cabedelo; em face de

06/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

05/09/2023, 12:04

Nomeado curador

18/07/2023, 21:34

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/05/2023, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:06

Juntada de Certidão

16/03/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 07:59

Conclusos para despacho

06/12/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 16:19

Determinada diligência

11/11/2022, 07:58

Conclusos para decisão

10/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2022, 09:05

Deferido o pedido de

18/08/2022, 11:22

Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 08:03

Outras Decisões

21/06/2022, 11:33

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 07:46

Conclusos para despacho

30/03/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/12/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 13:20

Conclusos para despacho

21/12/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 11:50

DESPACHO

•30/03/2022, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 12:23

DECISÃO

•21/06/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 09:25

DECISÃO

•18/08/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 07:39

DECISÃO

•11/11/2022, 07:58

DESPACHO

•08/12/2022, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 12:58

DESPACHO

•18/07/2023, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 22:47