Execução Fiscal 0001605-69.2007.8.15.0251 - TJPB

Execução Fiscal 0001605-69.2007.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/05/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:56

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001605-69.2007.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, INTIME-SE a parte ré, para que em 10 dias, querendo, pronuncie-se acerca da prescrição intercorrente alegada ao ID nº 105293925. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

20/11/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 20:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:20

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 20:07

Despacho

•19/11/2025, 20:07

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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