Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028866-89.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

CERAMICA CAIONGO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR

OAB/PB 14765·CPF·Representa: Autor

MARCIAL DUARTE DE SÁ FILHO

OAB/PB 10444·CPF·Representa: Autor

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

FABIO ANTERIO FERNANDES

OAB/PB 10202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CERAMICA CAIONGO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2025, 14:17

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:18

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:18

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:18

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:18

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:40

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 23:07

Despacho

•25/09/2023, 17:14

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2025, 14:17

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:18

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:18

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:18

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:18

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CERAMICA CAIONGO LTDA - ME REQUERIDO: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0028866-89.2010.8.15.2001 [Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 97246846). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Intime-se o promovente, para no prazo de 10 (dez) dias, informar os seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará para recebimento do crédito, sob pena de arquivamento. Apresentados os dados, expeçam-se os respectivos alvarás em favor da parte e de seu advogado, observado o destacamento dos honorários contratuais, já deferidos na decisão de Id. 56300953. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Cumpridas todas as determinações e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CERAMICA CAIONGO LTDA - ME REQUERIDO: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0028866-89.2010.8.15.2001 [Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 97246846). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Intime-se o promovente, para no prazo de 10 (dez) dias, informar os seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará para recebimento do crédito, sob pena de arquivamento. Apresentados os dados, expeçam-se os respectivos alvarás em favor da parte e de seu advogado, observado o destacamento dos honorários contratuais, já deferidos na decisão de Id. 56300953. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Cumpridas todas as determinações e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CERAMICA CAIONGO LTDA - ME REQUERIDO: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0028866-89.2010.8.15.2001 [Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 97246846). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Intime-se o promovente, para no prazo de 10 (dez) dias, informar os seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará para recebimento do crédito, sob pena de arquivamento. Apresentados os dados, expeçam-se os respectivos alvarás em favor da parte e de seu advogado, observado o destacamento dos honorários contratuais, já deferidos na decisão de Id. 56300953. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Cumpridas todas as determinações e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CERAMICA CAIONGO LTDA - ME REQUERIDO: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0028866-89.2010.8.15.2001 [Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 97246846). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Intime-se o promovente, para no prazo de 10 (dez) dias, informar os seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará para recebimento do crédito, sob pena de arquivamento. Apresentados os dados, expeçam-se os respectivos alvarás em favor da parte e de seu advogado, observado o destacamento dos honorários contratuais, já deferidos na decisão de Id. 56300953. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Cumpridas todas as determinações e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CERAMICA CAIONGO LTDA - ME REQUERIDO: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0028866-89.2010.8.15.2001 [Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 97246846). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Intime-se o promovente, para no prazo de 10 (dez) dias, informar os seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará para recebimento do crédito, sob pena de arquivamento. Apresentados os dados, expeçam-se os respectivos alvarás em favor da parte e de seu advogado, observado o destacamento dos honorários contratuais, já deferidos na decisão de Id. 56300953. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Cumpridas todas as determinações e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 23:07

Expedido alvará de levantamento

18/08/2025, 23:07

Determinado o arquivamento

18/08/2025, 23:07

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:27

Decorrido prazo de CERAMICA CAIONGO LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de CERAMICA CAIONGO LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:36

Juntada de RPV

02/05/2024, 10:32

Juntada de RPV

02/05/2024, 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2023, 17:14

Conclusos para despacho

13/06/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 06:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 06:59

Juntada de Petição de informação

22/06/2022, 11:29

Outras Decisões

31/05/2022, 12:11

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 07:10

Outras Decisões

29/03/2022, 20:50

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 00:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2021, 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2021, 13:36

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:24

Conclusos para despacho

28/10/2019, 19:06

Juntada de certidão

28/10/2019, 19:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 14:38

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

16/10/2018, 07:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2018 19:23 TJEJP1F

01/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2018 NF 49/18

01/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

01/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018 HOMOLOGAçãO DOS CáLCULOS

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2017

18/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 12/2017

18/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2017

28/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/10/2017

27/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2017 INT ART. 535 CPC

08/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2017

10/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 10/01/2017 P092562162001 15:

10/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 07/12/2016 P092562162001

07/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2016 NF 75/16

16/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2016 EXE JULG

01/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 04/2013 CERTIFICADO

11/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2013 CERTIFIQUE-SE

26/03/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 01: 02/2013 NOTA DE FORO PUBLICADA

01/02/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2013

16/01/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 08112012

08/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04102012 NF 344: 12

04/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 01102012 L18: 12FL135

01/10/2012, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02052011 NF 76: 11

02/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02052011

02/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042011

02/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032011

15/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15032011

15/03/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14022011

14/02/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13012011 010444PB

13/01/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17012011

16/12/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10122010 NF 217: 10

10/12/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 29112010

29/09/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130920101ESTADO DA PAR

13/09/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18082010

09/08/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08082010

09/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04082010 NF 125: 10

04/08/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03082010

03/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072010

03/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072010

27/07/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27072010

27/07/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14072010 JPAH

14/07/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

14/07/2010, 00:00

Decisão

•31/05/2022, 12:11

Decisão

•29/03/2022, 20:50

Despacho

•13/10/2021, 13:01

Despacho

•30/09/2021, 00:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 11:13