Procedimento Comum Cível 0802744-10.2025.8.15.0601 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802744-10.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:05

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:49

Indeferida a petição inicial

18/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 07:50

Decorrido prazo de RITA LUIS DOS SANTOS ALMEIDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:02

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802744-10.2025.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Na situação dos autos, a parte autora, através do seu advogado, acostou comprovante de residência desatualizado. SOBRE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA Tratando-se de ação em que a parte autora questiona o pagamento de tarifa bancária/empréstimo bancário/descontos indevidos em sua conta bancária, mostra-se necessário que acoste aos autos os extratos bancários/documentos comprobatórios dos pagamentos/descontos indevidos que alega terem ocorrido no período discutido. DISPOSITIVO: Portanto, diante do exposto, após análise da presente demanda, bem como utilizando-me do poder geral de cautela e com fim de evitar possível litigância predatória, determino: INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único): - Anexe documentos comprobatórios dos pagamentos/descontos que alega indevidos (extratos bancários) do período que se discute. - Anexe comprovante de residência atualizado que se estiver em nome de terceiro deverá justificar o motivo comprovando satisfatoriamente, nos autos. Intimações necessárias. Serve esta decisão como ofício/mandado (art. 102, CNJ da CGJ/TJPB). Belém/PB, 17 de novembro de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 21:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA LUIS DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: 035.081.144-06 (AUTOR).

19/11/2025, 18:21

Determinada a emenda à inicial

19/11/2025, 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/11/2025, 18:21

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 13:39

Decisão

•19/11/2025, 18:21

—

Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Expediente em 05/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RITA LUIS DOS SANTOS ALMEIDA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA LUIS DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: 035.081.144-06 (AUTOR).

Determinada a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

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