Procedimento Comum Cível 0842321-05.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VERA CRISTINA DO NASCIMENTO JACINTO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS

OAB/SP 201983·CPF·Representa: Autor

JORGE EDUARDO DA SILVA

OAB/PB 5233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VERA CRISTINA DO NASCIMENTO JACINTO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC

09/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/12/2025 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

09/12/2025, 11:50

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:19

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:19

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 12:01

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 10:33

Decisão

•18/11/2025, 11:21

09/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/12/2025 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

09/12/2025, 11:50

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:19

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:19

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 12:01

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:29

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842321-05.2021.8.15.2001. AUTOR: VERA CRISTINA DO NASCIMENTO JACINTO Polo passivo: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem da Coordenadora do CEJUSC XII Fazendário Dra. LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 09/12/2025 às 10:00hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. João Pessoa, 19 de novembro de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo:

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842321-05.2021.8.15.2001. AUTOR: VERA CRISTINA DO NASCIMENTO JACINTO Polo passivo: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem da Coordenadora do CEJUSC XII Fazendário Dra. LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 09/12/2025 às 10:00hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. João Pessoa, 19 de novembro de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo:

20/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 19:23

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 19:08

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/12/2025 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

19/11/2025, 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

18/11/2025, 14:03

Recebidos os autos.

18/11/2025, 14:03

Outras Decisões

18/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de VERA CRISTINA DO NASCIMENTO JACINTO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:58

Determinada diligência

18/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:16

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de VERA CRISTINA DO NASCIMENTO JACINTO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:59

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 11:45

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:01

Conclusos para despacho

29/11/2022, 20:03

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:25

Determinada diligência

23/06/2022, 13:16

Conclusos para despacho

17/06/2022, 03:07

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 05:58

Decorrido prazo de VERA CRISTINA DO NASCIMENTO JACINTO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 02:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/11/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 10:55

Despacho

•18/02/2025, 14:26

Despacho

•08/04/2024, 09:17

Despacho

•19/12/2022, 19:01

Despacho

•23/06/2022, 13:16

Despacho

•25/11/2021, 12:29

Despacho

•08/11/2021, 21:34