Procedimento Comum Cível 0873118-22.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.652,03

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

PEDRO DE OLIVEIRA MEIRA 05412265413

CNPJ

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 10071·CPF·Representa: Autor

ANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 14439·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:18

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 21:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:54

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

12/03/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:55

Publicado Despacho em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:44

Todas as movimentações(30)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:18

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 21:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2026, 21:23

Despacho

•13/03/2026, 09:37

24/03/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:54

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

12/03/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:55

Publicado Despacho em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de contestação

18/02/2026, 19:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/02/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:58

Determinada a citação de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0019-19 (REU)

26/01/2026, 08:53

Conclusos para despacho

25/01/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:28

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0873118-22.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REGRESSIVA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS MATERIAIS, proposta por PEDRO DE OLIVEIRA MEIRA - EPP, em face de TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESA - SA, partes qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial e juntar aos autos contrato social ou ato constitutivo da empresa e a procuração ad judicia. Ademais, verifica-se que foi requerida gratuidade de justiça. Comprove o autor, em 15 (quinze) dias, a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil – Fiscal, ATUALIZADO, sob pena de indeferimento do benefício: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

18/11/2025, 08:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2025, 11:08

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 11:08

Despacho

•13/03/2026, 09:37

Despacho

•27/02/2026, 10:44

Despacho

•27/02/2026, 10:44

Despacho

•26/01/2026, 08:53

Decisão

•19/11/2025, 18:27

Decisão

•18/11/2025, 08:16

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 11:08

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 11:08

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 11:08

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 11:08