Apelação / Remessa Necessária 0848126-75.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.715,74

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ORLANDO ARAUJO DE FREITAS FILHO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ORLANDO ARAUJO DE FREITAS FILHO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/03/2022, 15:15

Baixa Definitiva

21/03/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 15/03/2022

21/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:06

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (REPRESENTANTE) e não-provido

16/12/2021, 10:06

Conhecido o recurso de ORLANDO ARAUJO DE FREITAS FILHO - CPF: 453.028.394-15 (APELANTE) e provido

16/12/2021, 10:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2021, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:12

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/03/2022, 15:15

Baixa Definitiva

21/03/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 15/03/2022

21/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 15/02/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 10:06

DESPACHO

•19/11/2021, 17:12

16/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:06

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (REPRESENTANTE) e não-provido

16/12/2021, 10:06

Conhecido o recurso de ORLANDO ARAUJO DE FREITAS FILHO - CPF: 453.028.394-15 (APELANTE) e provido

16/12/2021, 10:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2021, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:12

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

05/11/2021, 10:37

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:37

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

03/11/2021, 14:08

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DE FREITAS FILHO em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de cota

17/08/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

15/08/2021, 10:30

Juntada de certidão

12/02/2021, 11:07

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:07

Juntada de Certidão

12/02/2021, 11:07

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/02/2021, 11:07

Recebidos os autos

11/02/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 16:19

DESPACHO

•17/11/2021, 17:15

DECISÃO

•15/08/2021, 10:30

OUTROS DOCUMENTOS

•01/12/2020, 15:29

SENTENÇA

•07/11/2020, 00:24

SENTENÇA

•06/11/2020, 16:01

DESPACHO

•14/04/2020, 12:39

DESPACHO

•08/04/2020, 14:25

DESPACHO

•20/02/2018, 16:44