Agravo em Recurso Especial 0031058-87.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

CLEONALDO PEREIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

CLARISSA PEREIRA LEITE

OAB/PB 18142·CPF·Representa: Autor

MILENA MEDEIROS DE ALENCAR

CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LUCENA BRITO

OAB/PB 11052·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA

OAB/PB 14638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/04/2022, 15:46

Transitado em Julgado em 11/04/2022

11/04/2022, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2022

23/02/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2022, 19:19

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

22/02/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2022

22/02/2022, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/02/2022, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/12/2021 e término em 04/02/2022 o prazo para PARAÍBA PREVIDÊNCIA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/02/2022, 14:14

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 09/12/2021

09/12/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

07/12/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202103504670. Publicação prevista para 09/12/2021)

07/12/2021, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/12/2021, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/11/2021, 17:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2022, 10:30