Cumprimento de sentença 0059658-84.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.739,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE FILHO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

CLARA DE CASTRO PALITOT

OAB/PB 34555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

FRANCISCO JOSE FILHO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:23

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:21

Juntada de Certidão

07/05/2026, 20:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:14

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FILHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:53

Publicado Expediente em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:16

Juntada de RPV

24/11/2025, 09:24

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:23

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:21

Juntada de Certidão

07/05/2026, 20:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 10:09

Sentença

•09/08/2024, 11:59

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:14

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FILHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:53

Publicado Expediente em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:16

Juntada de RPV

24/11/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0059658-84.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE FILHO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 21 de novembro de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Benefício de Ordem]

24/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 10:09

Juntada de Precatório

21/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FILHO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2024, 14:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/05/2024, 14:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/05/2024, 14:28

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:58

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:02

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 20:11

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 11:30

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 23:32

Conclusos para decisão

19/05/2021, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FILHO em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 11:30

Conclusos para despacho

24/01/2021, 23:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2021, 23:45

Recebidos os autos

23/01/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2021, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2020, 17:51

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FILHO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 17:57

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 17:57

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

12/12/2018, 12:13

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 12/2018 14:47 TJEJPF8

04/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2018 NF 84/18

04/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 04: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

04/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 30: 11/2018 P043689182001 11:09:13 PBPREV

30/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2018 DEVOLVIDO

28/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 20: 09/2018 P043689182001 16:15:26 PBPREV

20/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 06: 09/2018 REMETIDO A PBPREV

06/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2018 PROC.ENCAMINHADO/SETOR/CORREIO

04/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 06/2018 P062377172001 18:34:43 ESTADO

19/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 10/2017 P062377172001 13:32:15 ESTADO

11/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/08/2017 PROCUR

28/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 07: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 06/2017 DEVOLUçãO C/PETIçãO

28/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/06/2017 011967

13/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2017

24/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 02/2017 P076335162001 17:07:42 ESTADO

09/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2016 S/PETIÇÃO

04/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 10/2016 P076335162001 14:06:24 ESTADO

04/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 09/2016 P062526162001 13:01:21 PBPREV

16/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/08/2016 011898PB

23/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 15: 08/2016 P062526162001 11:23:59 PBPREV

15/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 08/2016 SENTENçA

04/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2016 NF 59/16

02/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 07/2016 SENT. REGIST. VOL. VI

27/07/2016, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 30: 06/2016 REGISTRE-SE

30/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2016

17/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 05/2016

16/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2016 RECEB. C/PETICAO

04/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/04/2016 011967PB

27/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2016 à IMPUGNAçãO

25/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2016

16/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 03/2016 P015015162001 17:13:21 ESTADO

16/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 03/2016 P013289162001 17:13:21 PBPREV

16/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 03: 03/2016 P015015162001 14:24:14 ESTADO

03/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 29: 02/2016 P013289162001 13:24:43 PBPREV

29/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 02/2016 D007417162001 16:40:21 001

23/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 02/2016 D006979162001 16:40:21 002

23/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 02/2016 ESTADO DA PARAIBA

02/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 02/2016 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

02/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2014 CITE-SE

17/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 09/2014 TJEJPZN

15/09/2014, 00:00

Sentença

•09/08/2024, 11:59

Sentença

•27/05/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:02

Sentença

•25/08/2022, 20:11

Despacho

•23/05/2021, 23:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2021, 14:32

Despacho

•29/01/2021, 16:08

Despacho

•29/01/2021, 11:30

Acórdão

•29/10/2020, 09:38

Despacho

•05/10/2020, 22:05

Decisão

•17/08/2020, 15:59

Despacho

•14/05/2020, 13:23

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 10:09

Sentença

•09/08/2024, 11:59

Sentença

•09/08/2024, 11:59

Sentença

•27/05/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:02

Sentença

•25/08/2022, 20:11

Despacho

•23/05/2021, 23:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2021, 14:32

Despacho

•29/01/2021, 16:08

Despacho

•29/01/2021, 11:30

Acórdão

•29/10/2020, 09:38

Despacho

•05/10/2020, 22:05

Decisão

•17/08/2020, 15:59

Despacho

•14/05/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 17:57

Autos digitalizados

•12/12/2018, 12:13