Procedimento Comum Cível 0802746-77.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.042,52

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Belém

Partes do Processo

RITA LUIS DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA

OAB/PB 25124·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 07:51

Transitado em Julgado em 20/05/2026

21/05/2026, 07:49

Decorrido prazo de RITA LUIS DOS SANTOS ALMEIDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de RITA LUIS DOS SANTOS ALMEIDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:15

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:11

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2026, 08:27

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:29

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:44

Todas as movimentações(40)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 07:51

Transitado em Julgado em 20/05/2026

21/05/2026, 07:49

Decorrido prazo de RITA LUIS DOS SANTOS ALMEIDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de RITA LUIS DOS SANTOS ALMEIDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 08:27

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:12

14/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:15

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:11

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2026, 08:27

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:29

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de réplica

03/03/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de contestação

03/02/2026, 13:25

Publicado Carta em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/01/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 06:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:05

Recebida a emenda à inicial

09/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

18/12/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:05

Publicado Expediente em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802746-77.2025.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Na situação dos autos, a parte autora, através do seu advogado, acostou comprovante de residência desatualizado. SOBRE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA Tratando-se de ação em que a parte autora questiona o pagamento de tarifa bancária/empréstimo bancário/descontos indevidos em sua conta bancária, mostra-se necessário que acoste aos autos além dos documentos comprobatórios dos pagamentos/descontos indevidos que alega terem ocorrido que especifiquem datas e valores. DISPOSITIVO: Portanto, diante do exposto, após análise da presente demanda, bem como utilizando-me do poder geral de cautela e com fim de evitar possível litigância predatória, determino: INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único): - Indique os períodos dos descontos referentes as tarifas, serviços e taxas que entende ilegais. - Anexe comprovante de residência atualizado que se estiver em nome de terceiro deverá justificar o motivo comprovando satisfatoriamente, nos autos. Intimações necessárias. Serve esta decisão como ofício/mandado (art. 102, CNJ da CGJ/TJPB). Belém/PB, 17 de novembro de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

24/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 06:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/11/2025, 18:20

Determinada a emenda à inicial

19/11/2025, 18:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA LUIS DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: 035.081.144-06 (AUTOR).

19/11/2025, 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2025, 19:12

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:39

Decisão

•09/01/2026, 10:29

Decisão

•19/11/2025, 18:20