Apelação Cível 0817591-03.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.661,34

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GENILSON DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BV FINANCEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

OAB/PB 32505·CPF·Representa: Réu

JOÃO CLÁUDIO NÓBREGA GUIMARÃES

OAB/PB 17327·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/11/2025, 11:47

Baixa Definitiva

11/11/2025, 11:47

Juntada de Decisão

11/11/2025, 11:45

Juntada de Certidão

03/07/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual

03/07/2025, 11:19

Desentranhado o documento

03/07/2025, 11:19

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 10:51

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:07

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/11/2025, 11:47

Baixa Definitiva

11/11/2025, 11:47

Juntada de Decisão

11/11/2025, 11:45

Juntada de Certidão

03/07/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual

03/07/2025, 11:19

Documentos

DESPACHO

•07/01/2025, 10:51

DECISÃO

•01/10/2024, 09:21

Desentranhado o documento

03/07/2025, 11:19

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 10:51

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:18

Recurso Especial não admitido

01/10/2024, 09:21

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de parecer

29/05/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 08:09

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de informações prestadas

26/02/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:46

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2023, 22:38

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC

20/11/2023, 14:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/11/2023 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

20/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de informações prestadas

22/10/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/11/2023 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

20/10/2023, 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

20/10/2023, 10:52

Recebidos os autos.

20/10/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:32

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:55

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:02

Conhecido o recurso de GENILSON DO NASCIMENTO - CPF: 601.748.974-72 (APELANTE) e não-provido

13/09/2023, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 20:06

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2023, 20:05

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2023, 12:21

Juntada de certidão de julgamento

26/05/2023, 11:23

Deliberado em Sessão - Adiado

26/05/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:40

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 22:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2023, 21:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de parecer

24/02/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:29

Conclusos para despacho

14/12/2022, 20:55

Recebidos os autos

14/12/2022, 20:12

Juntada de despacho

14/12/2022, 20:11

Baixa Definitiva

15/05/2018, 16:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/05/2018, 16:45

Transitado em Julgado em 17 de Abril de 2018

15/05/2018, 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 12:58

Conclusos para despacho

19/04/2018, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 17:37

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 00:01

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos

15/03/2018, 18:12

Deliberado em Sessão - julgado

14/03/2018, 17:14

Incluído em pauta para 13/03/2018 08:00:00 3ª Câmara Cível.

13/03/2018, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 20:05

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 31/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 00:01

Conclusos para despacho

30/08/2017, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2017, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 12:04

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 08/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 00:02

Conclusos para despacho

20/07/2017, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2017, 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 23:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 23:52

Não conhecido o recurso de GENILSON DO NASCIMENTO - CPF: 60174897472 (APELANTE)

13/07/2017, 18:07

Conclusos para despacho

03/04/2017, 18:03

Juntada de Petição de parecer

03/04/2017, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 18:02

Juntada de certidão

17/02/2017, 10:50

Conclusos para despacho

17/02/2017, 10:50

Recebidos os autos

17/02/2017, 09:43

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 09:43

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:45

DESPACHO

•06/12/2023, 12:46

DESPACHO

•30/11/2023, 22:38

DESPACHO

•20/10/2023, 10:34

DESPACHO

•25/09/2023, 10:55

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 20:03

DESPACHO

•24/05/2023, 20:40

DESPACHO

•20/03/2023, 14:48

DESPACHO

•13/01/2023, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 20:59

DECISÃO

•10/08/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 20:48

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•07/01/2025, 10:51

DECISÃO

•01/10/2024, 09:21

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:45

DESPACHO

•06/12/2023, 12:46

DESPACHO

•30/11/2023, 22:38

DESPACHO

•20/10/2023, 10:34

DESPACHO

•25/09/2023, 10:55

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 20:03

DESPACHO

•24/05/2023, 20:40

DESPACHO

•20/03/2023, 14:48

DESPACHO

•13/01/2023, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 20:59

DECISÃO

•10/08/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 20:48

DESPACHO

•14/03/2019, 16:04

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•18/02/2019, 00:51

DESPACHO

•08/12/2018, 15:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2018, 07:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/11/2018, 07:24

DESPACHO

•04/09/2018, 14:30

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2018, 11:20

DESPACHO

•11/06/2018, 15:17

DESPACHO

•15/05/2018, 12:58

ACÓRDÃO

•15/03/2018, 18:12

DESPACHO

•07/12/2017, 20:05

DESPACHO

•18/08/2017, 11:45

DECISÃO

•13/07/2017, 18:06

DESPACHO

•20/02/2017, 18:02

DESPACHO

•16/02/2017, 15:32

SENTENÇA

•21/10/2016, 12:08

DESPACHO

•14/04/2016, 15:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/04/2016, 13:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/04/2016, 13:00