Inventário 0812686-52.2016.8.15.2001 - TJPB

Inventário 0812686-52.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:42

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de JOAQUIM DE ABRANTES GONCALVES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/12/2025, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:11

Publicado Despacho em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0812686-52.2016.8.15.2001 DESPACHO Diante da certidão do oficial de justiça do id. 122967548, que atesta a recusa do herdeiro JOAQUIM DE ABRANTES GONÇALVES em colaborar com os atos de comunicação processual, condicionando sua efetivação ao prévio contato com seu patrono, e considerando que o herdeiro já participou ativamente do feito, inclusive exercendo o encargo de inventariante, sua conduta revela claro propósito de protelação injustificada, em direta ofensa ao dever de cooperação previsto no art. 6º, do CPC. Nesse contexto, malgrado o disposto no id. 107563371, o herdeiro, assistido por advogado nos autos, possui o dever legal de manter seu endereço atualizado para o recebimento de intimações, na forma do art. 77, inciso V, do CPC. Assim, com fulcro na presunção de validade prevista no art. 274, parágrafo único, do CPC, e dada a manifesta atitude obstrutiva que inviabiliza a localização por meios ordinários e, por via de consequência, determino que o ato de citação/intimação, para manifestação sobre as primeiras declarações e o plano de partilha, seja realizado imediatamente, por meio eletrônico, na pessoa da advogada do herdeiro JOAQUIM DE ABRANTES GONÇALVES, LUCILA CARLA MENDES DE QUEIROZ (OAB/PB 27.841), para que se manifeste, em 15 dias, acerca das primeiras declarações e do plano de partilha oferecidos pelo inventariante, sob pena de preclusão. Ausente impugnação, conclusos para possível conversão em arrolamento comum, para que o inventariante seja instado a comprovar a quitação/saldo devedor do gravame que recai sobre o veículo, eis que o documento do id. 100280934 não é suficiente para tanto, bem como o pagamento das custas e juntar certidão negativa atualizada das fazendas, a permitir o julgamento. Certidão da Censec no id. 9886173 e primeiras declarações no id. 100280922. João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 16:51

Determinada Requisição de Informações

19/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

15/10/2025, 07:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/09/2025, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:48

Documentos

Despacho

•22/11/2025, 16:51

Despacho

•19/11/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0812686-52.2016.8.15.2001 DESPACHO Diante da certidão do oficial de justiça do id. 122967548, que atesta a recusa do herdeiro JOAQUIM DE ABRANTES GONÇALVES em colaborar com os atos de comunicação processual, condicionando sua efetivação ao prévio contato com seu patrono, e considerando que o herdeiro já participou ativamente do feito, inclusive exercendo o encargo de inventariante, sua conduta revela claro propósito de protelação injustificada, em direta ofensa ao dever de cooperação previsto no art. 6º, do CPC. Nesse contexto, malgrado o disposto no id. 107563371, o herdeiro, assistido por advogado nos autos, possui o dever legal de manter seu endereço atualizado para o recebimento de intimações, na forma do art. 77, inciso V, do CPC. Assim, com fulcro na presunção de validade prevista no art. 274, parágrafo único, do CPC, e dada a manifesta atitude obstrutiva que inviabiliza a localização por meios ordinários e, por via de consequência, determino que o ato de citação/intimação, para manifestação sobre as primeiras declarações e o plano de partilha, seja realizado imediatamente, por meio eletrônico, na pessoa da advogada do herdeiro JOAQUIM DE ABRANTES GONÇALVES, LUCILA CARLA MENDES DE QUEIROZ (OAB/PB 27.841), para que se manifeste, em 15 dias, acerca das primeiras declarações e do plano de partilha oferecidos pelo inventariante, sob pena de preclusão. Ausente impugnação, conclusos para possível conversão em arrolamento comum, para que o inventariante seja instado a comprovar a quitação/saldo devedor do gravame que recai sobre o veículo, eis que o documento do id. 100280934 não é suficiente para tanto, bem como o pagamento das custas e juntar certidão negativa atualizada das fazendas, a permitir o julgamento. Certidão da Censec no id. 9886173 e primeiras declarações no id. 100280922. João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

—

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de JOAQUIM DE ABRANTES GONCALVES em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Publicado Despacho em 25/11/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(26)