Ação Penal - Procedimento Ordinário 0820534-14.2021.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

VANEY FERREIRA ANDRADE DE SOUZA

Autor

THIAGO FERREIRA MENDES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULIA GRACA GOMES

OAB/PB 30850·CPF·Representa: Autor

THIAGO BEZERRA DE MELO

OAB/PB 23782·CPF·Representa: Autor

ADMILDO ALVES DA SILVA

OAB/PB 9135·CPF·Representa: Autor

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA

OAB/PB 25171·CPF·Representa: Autor

THIAGO BEZERRA DE MELO

OAB/PB 23782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

VANEY FERREIRA ANDRADE DE SOUZA

Autor

THIAGO FERREIRA MENDES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

GERUSA SAYONARA DA SILVA PICADO

CPF

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DA CAPITAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE FIGUEIREDO RAMOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

1 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

PENITENCIARIA FLOSCULO DA NOBREGA (ROGER) - JOAO PESSOA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE SEVERINO FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 37047036. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

24/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2024, 21:55

Juntada de Petição de contra-razões

03/12/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:30

Juntada de certidão de prevenção

14/11/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2024, 09:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/10/2024, 18:55

Decorrido prazo de GIULIA GRACA GOMES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de ADMILDO ALVES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:37

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de apelação

03/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de cota

23/09/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:08

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2024, 13:37

Todas as movimentações(216)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 37047036. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

24/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2024, 21:55

Juntada de Petição de contra-razões

03/12/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:30

Documentos

DESPACHO

•11/10/2024, 15:48

DECISÃO

•07/10/2024, 18:55

Juntada de certidão de prevenção

14/11/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2024, 09:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/10/2024, 18:55

Decorrido prazo de GIULIA GRACA GOMES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de ADMILDO ALVES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:37

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de apelação

03/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de cota

23/09/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:08

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

21/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de VANEY FERREIRA ANDRADE DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:35

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA MENDES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:35

Decorrido prazo de GIULIA GRACA GOMES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de ADMILDO ALVES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de alegações finais

18/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de cota

12/06/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:59

Deferido o pedido de

11/06/2024, 13:38

Conclusos para despacho

05/06/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de alegações finais

03/06/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 07:07

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO FARIAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/05/2024, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 22:01

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 22:01

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO FARIAS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:18

Mandado devolvido para redistribuição

12/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de diligência

12/04/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 09:12

Deferido o pedido de

11/04/2024, 07:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2024 10:30 1ª Vara Criminal da Capital.

11/04/2024, 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 04:23

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 04:23

Juntada de Petição de cota

26/03/2024, 07:34

Decorrido prazo de 1ª Superintendência Regional de Polícia Civil em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:10

Juntada de Petição de cota

25/03/2024, 14:39

Decorrido prazo de VANEY FERREIRA ANDRADE DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:05

Juntada de Petição de cota

11/03/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 00:30

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 00:30

Juntada de documento de comprovação

06/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:22

Juntada de Ofício

06/03/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:06

Juntada de Ofício

06/03/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 08:51

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO FARIAS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de TALES DE OLIVEIRA SOARES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOSE DE FIGUEIREDO RAMOS FILHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2024 10:30 1ª Vara Criminal da Capital.

22/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 10:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/02/2024 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.

21/02/2024, 19:31

Deferido o pedido de

21/02/2024, 19:31

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de THIAGO FERREIRA MENDES (REU)

21/02/2024, 19:31

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 05:33

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 05:33

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:22

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA MENDES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2024, 05:06

Juntada de Petição de diligência

17/02/2024, 05:06

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA MENDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:20

Decorrido prazo de VANEY FERREIRA ANDRADE DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:20

Decorrido prazo de MOISES NUNES DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:42

Decorrido prazo de VANEY FERREIRA ANDRADE DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de cota

15/02/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 21:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/01/2024, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 07:30

Juntada de Petição de diligência

26/01/2024, 07:30

Juntada de Certidão

24/01/2024, 18:37

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:17

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 18:14

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 18:09

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 18:05

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 18:00

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:49

Juntada de Ofício

24/01/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:32

Juntada de Ofício

24/01/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/12/2023, 17:08

Decorrido prazo de VANEY FERREIRA ANDRADE DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de cota

14/11/2023, 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/02/2024 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.

13/11/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:58

Outras Decisões

13/11/2023, 15:40

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de diligência

04/11/2023, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 08:36

Juntada de informação

27/10/2023, 08:25

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/09/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de resposta

04/09/2023, 16:19

Recebida a denúncia contra VANEY FERREIRA ANDRADE DE SOUZA (INDICIADO)

01/09/2023, 09:56

Conclusos para despacho

28/08/2023, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:24

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:31

Juntada de Certidão

31/07/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 12:28

Desentranhado o documento

31/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:27

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

18/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:45

Apensado ao processo 0807008-09.2023.8.15.2002

20/06/2023, 17:40

Outras Decisões

15/06/2023, 10:46

Conclusos para despacho

14/06/2023, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 18:52

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

15/05/2023, 11:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

15/05/2023, 11:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

15/05/2023, 11:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

15/05/2023, 11:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

15/05/2023, 11:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

15/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 20:29

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 20:29

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 07:52

Conclusos para decisão

01/03/2023, 21:43

Juntada de Petição de denúncia

28/02/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 13:07

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:28

Juntada de Petição de cota

30/01/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:08

Conclusos para despacho

09/01/2023, 04:58

Juntada de Petição de cota

22/12/2022, 10:20

Juntada de Petição de cota

19/12/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 20:35

Juntada de Petição de cota

05/12/2022, 19:45

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:57

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:19

Juntada de Certidão

18/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:13

Indeferido o pedido de Delegacia Especializada de Crimes contra o Patrimônio (AUTORIDADE)

18/11/2022, 08:12

Conclusos para despacho

22/10/2022, 21:02

Juntada de Petição de cota

18/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 22:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 22:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2022, 22:51

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio da Capital em 05/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 08:03

Conclusos para despacho

28/06/2022, 19:59

Juntada de Petição de cota

28/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de informação

20/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:26

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de cota

08/06/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:07

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:52

Conclusos para despacho

24/02/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 07:59

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de cota

22/11/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:42

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:44

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:49

Distribuído por dependência

08/11/2021, 12:09

SENTENÇA

•16/09/2024, 13:37

DECISÃO

•11/06/2024, 13:38

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•11/04/2024, 07:26

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•21/02/2024, 19:31

DESPACHO

•13/11/2023, 15:40

DECISÃO

•01/09/2023, 09:56

DESPACHO

•01/08/2023, 11:24

DESPACHO

•18/07/2023, 15:21

DECISÃO

•15/06/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 18:52

DESPACHO

•13/03/2023, 07:52

DESPACHO

•31/01/2023, 13:07

DESPACHO

•09/01/2023, 15:08

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•11/10/2024, 15:48

DECISÃO

•07/10/2024, 18:55

SENTENÇA

•16/09/2024, 13:37

DECISÃO

•11/06/2024, 13:38

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•11/04/2024, 07:26

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•21/02/2024, 19:31

DESPACHO

•13/11/2023, 15:40

DECISÃO

•01/09/2023, 09:56

DESPACHO

•01/08/2023, 11:24

DESPACHO

•18/07/2023, 15:21

DECISÃO

•15/06/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 18:52

DESPACHO

•13/03/2023, 07:52

DESPACHO

•31/01/2023, 13:07

DESPACHO

•09/01/2023, 15:08

DESPACHO

•29/11/2022, 15:57

DECISÃO

•18/11/2022, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2022, 22:51

DESPACHO

•30/06/2022, 08:03

DESPACHO

•13/06/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 18:43

DESPACHO

•12/05/2022, 11:07

DESPACHO

•24/02/2022, 10:52

DESPACHO

•27/01/2022, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 11:52

DESPACHO

•09/11/2021, 11:44