Procedimento Comum Cível 0800916-52.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800916-52.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:48

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de JOSE WAGNER DE FIGUEIREDO VIEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:19

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:18

Publicado Expediente em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:18

Publicado Expediente em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WAGNER DE FIGUEIREDO VIEIRA REU: FUNDACAO CENTRO INTEG DE APOIO AO PORT DE DEFICIENCIA, ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Indenização por Dano Moral, Direitos da Personalidade] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800916-52.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando a recusa do perito anteriormente nomeado, NOMEIO como perito o MÉDICO LUCIANO JOSÉ LIRA MENDES, devidamente cadastrada no site do TJ/PB, com endereço profissional na Rua das Acácias, 100, EDIFICIO PALLAZIO MILLELUCI APTO 1001 BL B, Miramar, João Pessoa/PB, 58043-250, telefone: (83) 99984-8151, Email: [email protected], para proceder à perícia determinada, dispensando-a, pelo prévio cadastro, da assinatura de termo de compromisso, com fulcro no art. 466 do CPC. Neste contexto, a teor do § 1º do art. 357 do CPC, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ressalvando-se que, se advindo o prazo final estabelecido sem manifestação das partes, a presente decisão se torna estável. Na sequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIME-SE o perito nomeado para, em 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários e currículo, com comprovação de especialização (art. 465, § 2º, inciso I e II, do CPC); 2) INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); 3) INTIMEM-SE as partes acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º). 4) Fica consignado o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pelo perito. 5) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para falarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º). Ao final, após produção da prova pericial, será avaliada a necessidade de produção de prova oral/testemunhal requerida pela parte promovida. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 23:17

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:48

Decisão

•29/07/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WAGNER DE FIGUEIREDO VIEIRA REU: FUNDACAO CENTRO INTEG DE APOIO AO PORT DE DEFICIENCIA, ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Indenização por Dano Moral, Direitos da Personalidade] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800916-52.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando a recusa do perito anteriormente nomeado, NOMEIO como perito o MÉDICO LUCIANO JOSÉ LIRA MENDES, devidamente cadastrada no site do TJ/PB, com endereço profissional na Rua das Acácias, 100, EDIFICIO PALLAZIO MILLELUCI APTO 1001 BL B, Miramar, João Pessoa/PB, 58043-250, telefone: (83) 99984-8151, Email: [email protected], para proceder à perícia determinada, dispensando-a, pelo prévio cadastro, da assinatura de termo de compromisso, com fulcro no art. 466 do CPC. Neste contexto, a teor do § 1º do art. 357 do CPC, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ressalvando-se que, se advindo o prazo final estabelecido sem manifestação das partes, a presente decisão se torna estável. Na sequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIME-SE o perito nomeado para, em 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários e currículo, com comprovação de especialização (art. 465, § 2º, inciso I e II, do CPC); 2) INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); 3) INTIMEM-SE as partes acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º). 4) Fica consignado o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pelo perito. 5) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para falarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º). Ao final, após produção da prova pericial, será avaliada a necessidade de produção de prova oral/testemunhal requerida pela parte promovida. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

24/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(9)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WAGNER DE FIGUEIREDO VIEIRA em 02/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Publicado Expediente em 25/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Publicado Expediente em 25/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

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