Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832598-88.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832598-88.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:13

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:16

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0832598-88.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em que pese a apresentação da Certidão emitida pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, da Corregedoria-Geral de Justiça, após a devida análise dos processos listados, verifico que inexiste litigância abusiva, pois possuem objetos distintos. Ademais, defiro pedido de dilação de prazo de 05 (cinco) dias para que o exequente promova a execução do julgado. Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC. Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença já transitada em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções. Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:54

Determinada diligência

13/08/2025, 12:38

Determinada diligência

12/08/2025, 09:15

Conclusos para despacho

15/04/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 22:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:06

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2026, 15:13

Documento de Comprovação

•13/01/2026, 15:13

—

Partes do Processo(21)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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