Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800273-48.2024.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.781,38

Órgão julgador

Vara Única de Pedras de Fogo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 11 - Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Pedras de Fogo

Partes do Processo

ALDIRA NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ

OAB/PB 31511·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO

OAB/PB 31494·CPF·Representa: Autor

JONAS ANTAS PAULINO NETO

OAB/PB 30333·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de ALDIRA NASCIMENTO DE LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de ALDIRA NASCIMENTO DE LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:22

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:10

Juntada de documento de comprovação

06/04/2026, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 16:55

Determinada a expedição do alvará de levantamento

01/04/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:12

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de ALDIRA NASCIMENTO DE LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de ALDIRA NASCIMENTO DE LIMA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 16:55

Despacho

•03/10/2025, 09:49

05/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:22

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:10

Juntada de documento de comprovação

06/04/2026, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 16:55

Determinada a expedição do alvará de levantamento

01/04/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de ALDIRA NASCIMENTO DE LIMA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:26

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Procedimento n.º: 0800273-48.2024.8.15.0571 DESPACHO INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao petição de ID. 123211456 e anexo e, na oportunidade, requeira o que entender de Direito. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:49

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:25

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:11

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:52

Juntada de RPV

26/06/2025, 11:33

Juntada de RPV

26/06/2025, 11:33

Decorrido prazo de ALDIRA NASCIMENTO DE LIMA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2025, 10:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/05/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:07

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:16

Conclusos para despacho

13/02/2025, 21:16

Processo Desarquivado

13/02/2025, 21:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:34

Juntada de certidão de prevenção

12/02/2025, 09:08

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:07

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:05

Julgado procedente o pedido

17/05/2024, 11:28

Recebidos os autos do CEJUSC

10/05/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 09:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/05/2024 09:30 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.

10/05/2024, 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB

10/05/2024, 09:35

Recebidos os autos.

10/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de réplica

09/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/05/2024 09:30 Vara Única de Pedras de Fogo.

16/04/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:58

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2024, 10:58

Conclusos para despacho

25/03/2024, 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 17:05

Despacho

•20/08/2025, 09:25

Despacho

•13/08/2025, 10:11

Decisão

•09/05/2025, 10:07

Decisão

•09/05/2025, 10:07

Despacho

•26/02/2025, 11:28

Despacho

•17/02/2025, 09:16

Despacho

•17/02/2025, 09:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 15:46

Acórdão

•17/12/2024, 12:35

Decisão

•21/06/2024, 20:59

Sentença

•22/05/2024, 13:05

Sentença

•17/05/2024, 11:28

Despacho

•26/03/2024, 10:58

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/04/2026, 16:55

Despacho

•03/10/2025, 09:49

Despacho

•20/08/2025, 09:25

Despacho

•13/08/2025, 10:11

Decisão

•09/05/2025, 10:07

Decisão

•09/05/2025, 10:07

Despacho

•26/02/2025, 11:28

Despacho

•17/02/2025, 09:16

Despacho

•17/02/2025, 09:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 15:46

Acórdão

•17/12/2024, 12:35

Decisão

•21/06/2024, 20:59

Sentença

•22/05/2024, 13:05

Sentença

•17/05/2024, 11:28

Despacho

•26/03/2024, 10:58

Documento Jurisprudência

•25/03/2024, 17:05