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MonitóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.456,50

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Monitória · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:51

Homologada a Transação

15/04/2026, 10:41

Determinado o arquivamento

15/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 19:32

Decorrido prazo de PAMELLA MONICKY PEREIRA COSTA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA RAMALHO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:13

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:04

Todas as movimentações(65)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:51

Homologada a Transação

15/04/2026, 10:41

Determinado o arquivamento

15/04/2026, 10:41

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 19:32

Decorrido prazo de PAMELLA MONICKY PEREIRA COSTA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA RAMALHO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:13

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de PAMELLA MONICKY PEREIRA COSTA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de LUCIANA BARRETO FERNANDES DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:18

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0847074-34.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O art. 5o, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Já o art. 99, §3o, do mesmo diploma dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.” Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 22:53

Outras Decisões

30/07/2025, 10:25

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:11

Juntada de Certidão

21/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:14

Nomeado perito

19/12/2024, 10:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:59

Conclusos para despacho

12/10/2024, 11:09

Juntada de Certidão

12/10/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 06:47

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:18

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0847074-34.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. João Pessoa, data e assinatura digitais. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES JUIZ DE DIREITO

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0847074-34.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. João Pessoa, data e assinatura digitais. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES JUIZ DE DIREITO

19/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:02

Conclusos para decisão

02/11/2023, 07:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/11/2023, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847074-34.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

05/10/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:34

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte autora, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto a certidão id 78754428.

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:28

Juntada de Certidão

05/09/2023, 09:26

Juntada de

05/09/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:49

Determinada diligência

29/08/2023, 07:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANA BARRETO FERNANDES DA SILVA (14.950.942/0001-45).

29/08/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2023, 14:07

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:30

Despacho

•16/02/2024, 11:02

Despacho

•18/03/2024, 07:49

Despacho

•05/07/2024, 06:47

Decisão

•19/12/2024, 10:20

Decisão

•30/07/2025, 10:25

Despacho

•06/02/2026, 11:04

Sentença

•15/04/2026, 10:41