Embargos à Execução 0807334-12.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 771.837,92

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE APARECIDA-PB

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE APARECIDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE APARECIDA-PB

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52ª Sessão Ordinária - Presencial e Videoconferência da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 04/12/2025 às 08:30 até.

25/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 22:43

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:23

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:23

Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE APARECIDA - CNPJ: 01.613.168/0001-35 (EMBARGANTE)

30/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:48

Conclusos para despacho

08/12/2023, 15:51

Todas as movimentações(21)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52ª Sessão Ordinária - Presencial e Videoconferência da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 04/12/2025 às 08:30 até.

25/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2024, 18:02

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 13:23

Sentença

•30/07/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 22:43

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:23

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:23

Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE APARECIDA - CNPJ: 01.613.168/0001-35 (EMBARGANTE)

30/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:48

Conclusos para despacho

08/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de cota

04/12/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 21:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/10/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2023, 17:03

Distribuído por dependência

09/10/2023, 17:03

Despacho

•07/02/2024, 09:35

Despacho

•06/02/2024, 16:48

Despacho

•13/10/2023, 21:24

Despacho

•09/10/2023, 18:19