Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821387-65.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821387-65.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 20/10/2023

03/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821387-65.2017.8.15.2001. REQUERENTE: DINALVA DIAS DE SOUSA REQUERIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados, abaixo listados, aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que, para expedir ofício requisitório de precatório no Sistema de Administração de Precatório – SAPRE, são necessárias a(s) seguinte(s) informação(ões): • ( x ) valor global dos cálculos (total corrigido + juros) • ( x ) soma do valor total corrigido (sem o juros) • ( x ) soma do valor total dos juros • ( x ) índice de correção monetária • ( x ) índice de juros • ( ) regime de previdência – órgão a que está vinculado • ( x ) alíquotas aplicáveis ( X ) data do transito em julgado ( x ) Data-base dos cálculos • ( ) isento ou não do Imposto de Renda – IR • ( x ) percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários). João Pessoa, 24 de novembro de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes]

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 08:28

Juntada de Alvará

20/11/2025, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 11:55

Expedido alvará de levantamento

26/08/2025, 11:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/08/2025, 11:55

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 08:28

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 20/10/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Determinada expedição de Precatório/RPV

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