Procedimento Comum Cível 0814949-43.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

R C LINS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE SPE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

TELS 3234-3000 OU 98670-1473

Terceiro

ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

CAMINHO DO SOL -LOTEAMENTO NOVA CAMPINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO

OAB/PB 17605·CPF·Representa: Autor

REBECA VIEIRA DE AZEVEDO

OAB/PB 18217·CPF·Representa: Autor

MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO

OAB/PB 19086·CPF·Representa: Autor

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PB 26401·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY

OAB/PE 30789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

R C LINS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE SPE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

TELS 3234-3000 OU 98670-1473

Terceiro

ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

CAMINHO DO SOL -LOTEAMENTO NOVA CAMPINA LTDA

CNPJ

Reu

SILVANO SANTOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEBORA CHRISTINA PEREIRA FERNANDES SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:30

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de R C LINS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DE AZEVEDO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de LETICIA DO NASCIMENTO SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:41

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:41

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:12

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:30

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de R C LINS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DE AZEVEDO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:08

Decisão

•22/11/2025, 01:30

27/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de LETICIA DO NASCIMENTO SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:41

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:41

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:10

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: CAMINHO DO SOL -LOTEAMENTO NOVA CAMPINA LTDA, ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0814949-43.2016.8.15.0001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Interpretação / Revisão de Contrato]; Vistos, etc. Verifica-se que em ID. 26942857 houve homologação de acordo realizado entre as partes. A sentença foi atacada mediante recurso, porém mantida em todos os seus termos, transitada em julgado. Ocorre que, conforme se verifica da sessão de custas processuais, a parte autora não efetuou o pagamento relativo as custas iniciais, após desconstituída a concessão do benefício da justiça gratuita. Abaixo: Dessa forma, intime-se a parte autora a efetuar o pagamento das custas atrasadas, no prazo de 05 dias. Não efetuado o pagamento, inclua-se o nome da parte autora em SERASAJUD. Decorrido o prazo, independentemente da realização de pagamento pelo autor, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:26

Determinado o arquivamento

22/11/2025, 01:30

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:50

Juntada de certidão de prevenção

13/09/2025, 15:58

Recebidos os autos

13/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2020, 07:05

Decorrido prazo de R C LINS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:08

Juntada de Petição de substabelecimento

12/06/2020, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2020, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 17:45

Conclusos para despacho

29/01/2020, 11:20

Juntada de Petição de apelação

28/01/2020, 15:36

Homologada a Transação

10/12/2019, 18:51

Audiência conciliação realizada para 10/12/2019 14:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

10/12/2019, 16:12

Decorrido prazo de R C LINS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:08

Decorrido prazo de ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:08

Decorrido prazo de CAMINHO DO SOL -LOTEAMENTO NOVA CAMPINA LTDA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:03

Audiência conciliação designada para 10/12/2019 14:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

12/11/2019, 16:56

Audiência conciliação realizada para 12/11/2019 14:30 2ª Vara Cível de Campina Grande.

12/11/2019, 16:54

Audiência conciliação designada para 12/11/2019 14:30 2ª Vara Cível de Campina Grande.

12/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 08:44

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 17:34

Conclusos para despacho

24/10/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/10/2019, 16:09

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:08

Juntada de certidão

24/10/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/10/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 09:44

Processo Desarquivado

03/09/2019, 15:12

Arquivado Definitivamente

03/09/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:12

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:45

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2019, 11:10

Não Concedida a Medida Liminar

07/08/2019, 11:41

Conclusos para despacho

17/07/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/06/2019, 12:23

Juntada de certidão

31/05/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 10:45

Juntada de Petição de contestação

15/03/2019, 11:24

Conclusos para despacho

14/12/2018, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 17:22

Conclusos para despacho

24/09/2018, 16:06

Juntada de Petição de certidão

24/09/2018, 16:03

Juntada de certidão

24/09/2018, 16:03

Decorrido prazo de R C LINS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 16:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a R C LINS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 04.747.758/0001-49 (AUTOR).

20/08/2018, 10:48

Conclusos para despacho

22/01/2018, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 11:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2016, 14:58

Conclusos para decisão

11/08/2016, 23:58

Distribuído por sorteio

11/08/2016, 23:58

Despacho

•16/07/2024, 16:51

Decisão

•29/04/2024, 16:14

Despacho

•15/09/2023, 13:27

Acórdão

•04/11/2022, 18:44

Despacho

•30/08/2022, 19:19

Despacho

•26/08/2022, 13:04

Despacho

•02/06/2022, 19:00

Decisão

•14/03/2022, 09:42

Despacho

•11/12/2020, 14:04

Decisão

•22/04/2020, 17:45

Despacho

•30/10/2019, 17:34

Decisão

•07/08/2019, 11:41

Decisão

•07/06/2019, 12:23

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:08

Decisão

•22/11/2025, 01:30

Despacho

•16/07/2024, 16:51

Decisão

•29/04/2024, 16:14

Despacho

•15/09/2023, 13:27

Acórdão

•04/11/2022, 18:44

Despacho

•30/08/2022, 19:19

Despacho

•26/08/2022, 13:04

Despacho

•02/06/2022, 19:00

Decisão

•14/03/2022, 09:42

Despacho

•11/12/2020, 14:04

Decisão

•22/04/2020, 17:45

Despacho

•30/10/2019, 17:34

Decisão

•07/08/2019, 11:41

Decisão

•07/06/2019, 12:23

Certidão

•31/05/2019, 11:12

Documento de Comprovação

•31/05/2019, 11:12

Despacho

•16/10/2018, 17:22

Certidão

•24/09/2018, 16:03

Outros Documentos

•24/09/2018, 16:03

Decisão

•20/08/2018, 10:48

Despacho

•21/11/2017, 11:14