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Execução de Título ExtrajudicialTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.999,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de DENILSON DE FREITAS SILVA em 18/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de cálculos

Juntada de Alvará

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Recebidos os autos

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Todas as movimentações(36)