Apelação / Remessa Necessária 0815929-28.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA

OAB/PB 29013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZEND ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - POR SEU PROCURADOR GERAL - DR. GILBERTO CARNEIRO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA

CPF

Reu

VALDEMAR CANDIDO DE SOUZA NETO

CPF

Reu

DAMIAO LEITE RAMALHO

CPF

Reu

FABIO ALVARO GOUVEIA

CPF

Reu

HILDEBRANDO JOVENTINO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

NIERTON DE SOUTO SILVA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

GUSTAVO TRAVASSOS DE SOUZA

CPF

Reu

JOSINALDO SILVA RAMOS

CPF

Reu

JOAB DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

JOSE RONALDO DOS SANTOS PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/12/2023, 14:31

Baixa Definitiva

07/12/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 06/12/2023

07/12/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

10/10/2023, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2023, 15:21

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:06

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2023, 15:57

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/12/2023, 14:31

Baixa Definitiva

07/12/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 06/12/2023

07/12/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 06/12/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 09:21

DESPACHO

•06/09/2023, 13:58

07/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

10/10/2023, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2023, 15:21

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:06

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:58

Conclusos para despacho

05/09/2023, 22:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2023, 11:15

Juntada de Certidão

04/09/2023, 08:54

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2023, 15:08

Recebidos os autos

01/09/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 15:08

DESPACHO

•04/09/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 09:47

SENTENÇA

•30/03/2023, 10:50

SENTENÇA

•24/03/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 09:52

DESPACHO

•07/03/2022, 11:15

DESPACHO

•18/02/2022, 10:53

DESPACHO

•16/02/2022, 15:29

DECISÃO

•20/07/2021, 08:57

DECISÃO

•19/07/2021, 20:56

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 09:21

DESPACHO

•06/09/2023, 13:58

DESPACHO

•04/09/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 09:47

SENTENÇA

•30/03/2023, 10:50

SENTENÇA

•24/03/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 09:52

DESPACHO

•07/03/2022, 11:15

DESPACHO

•18/02/2022, 10:53

DESPACHO

•16/02/2022, 15:29

DECISÃO

•20/07/2021, 08:57

DECISÃO

•19/07/2021, 20:56

DESPACHO

•13/05/2021, 09:34

DESPACHO

•12/05/2021, 11:07