Procedimento Comum Cível 0856559-63.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0856559-63.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:35

Publicado Despacho em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de MARIO ENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: BANCO DO BRASIL SA. DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0856559-63.2020.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta]; Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte tese firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente INTIMAÇÃO das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: BANCO DO BRASIL SA. DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0856559-63.2020.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta]; Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte tese firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente INTIMAÇÃO das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:08

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 10:09

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

16/11/2021, 09:14

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 14:55

Despacho

•13/04/2026, 14:57

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

Publicado Despacho em 21/05/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIO ENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

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