Cumprimento de sentença 0802374-34.2024.8.15.0191 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802374-34.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Desentranhado o documento

08/05/2026, 08:53

Desentranhado o documento

08/05/2026, 08:52

Juntada de Certidão

08/05/2026, 08:47

Juntada de Certidão

08/05/2026, 08:40

Determinado o arquivamento

02/05/2026, 19:00

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:41

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802374-34.2024.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando o caderno processual, vislumbra-se a existência de valores depositados vinculados ao presente processo (ID 126320071) Observa-se que subsiste pleito de expedição de alvará em nome da sociedade de advogados que não consta da procuração anexa (ID 99223799) Nos termos de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a expedição do alvará em favor da sociedade de advogados é viável desde que conste, na procuração, além do nome do patrono, o nome da pessoa jurídica, não vislumbro ser o caso dos autos, posto que a sociedade de advogados ELPÍDIO E LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ N° 46.745.809/0001-43 não consta na procuração (ID 99223799). Registre-se a ausência de indicação, na procuração outorgada, da sociedade à qual o advogado integra ou a qual se pretende substabelecer, devendo constar expressamente na procuração, posto que a causa foi aceita em nome próprio com fundamento do art. 105, § 3º 3°, do CPC, e do art. 15, § 3°, do Estatuto da OAB. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado no ID 117322136, pelos fundamentos supramencionados. Desse modo, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias, regularizar a procuração, com inserção da sociedade de advogado, posto que requereu a expedição de alvará em seu benefício ou ainda apresentar os dados bancários necessários para o levantamento da quantia. Utilize-se a presente decisão judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se, com urgência, observada a prioridade legal. SOLEDADE/PB, datado e assinado eletronicamente Andreia Silva Matos Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:00

Indeferido o pedido de OLIVIA SILVA DE SALES - CPF: 051.460.914-12 (AUTOR)

22/11/2025, 11:51

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:28

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:28

Documentos

Decisão

•02/05/2026, 19:00

Decisão

•22/11/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802374-34.2024.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando o caderno processual, vislumbra-se a existência de valores depositados vinculados ao presente processo (ID 126320071) Observa-se que subsiste pleito de expedição de alvará em nome da sociedade de advogados que não consta da procuração anexa (ID 99223799) Nos termos de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a expedição do alvará em favor da sociedade de advogados é viável desde que conste, na procuração, além do nome do patrono, o nome da pessoa jurídica, não vislumbro ser o caso dos autos, posto que a sociedade de advogados ELPÍDIO E LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ N° 46.745.809/0001-43 não consta na procuração (ID 99223799). Registre-se a ausência de indicação, na procuração outorgada, da sociedade à qual o advogado integra ou a qual se pretende substabelecer, devendo constar expressamente na procuração, posto que a causa foi aceita em nome próprio com fundamento do art. 105, § 3º 3°, do CPC, e do art. 15, § 3°, do Estatuto da OAB. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado no ID 117322136, pelos fundamentos supramencionados. Desse modo, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias, regularizar a procuração, com inserção da sociedade de advogado, posto que requereu a expedição de alvará em seu benefício ou ainda apresentar os dados bancários necessários para o levantamento da quantia. Utilize-se a presente decisão judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se, com urgência, observada a prioridade legal. SOLEDADE/PB, datado e assinado eletronicamente Andreia Silva Matos Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

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Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de OLIVIA SILVA DE SALES - CPF: 051.460.914-12 (AUTOR)

Conclusos para decisão

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