Procedimento Comum Cível 0853623-89.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0853623-89.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0853623-89.2025.8.15.2001. AUTOR: ANNE CHRISTINE DE ARAUJO REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Tendo em vista o requerimento inserto na peça vestibular e documentação apresentada pela promovente, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50 c/c súmula n. 29 do egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba). CITE a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, constando a advertência de que a não apresentação de defesa importará na decretação da revelia e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Saliente-se a possibilidade de a parte promovida requerer a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, caso entenda viável a autocomposição do litígio, advertindo-se que a utilização do ato processual como forma de retardar o processo poderá ser considerada como ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, punível com multa. Apresentada a contestação com preliminares ou defesa indireta, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos] intime-se a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. OBSERVAÇÕES: 1) Em atenção à Resolução CNJ nº 569/2024, as CITAÇÕES ocorrerão por meio do DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE), EXCETO se a parte promovida for pessoa física, caso em que será expedido MANDADO de citação ou CARTA com aviso de recebimento (AR); 2) As INTIMAÇÕES se darão ao(à) advogado(a), por meio do DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN). João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Decorrido prazo de ANNE CHRISTINE DE ARAUJO em 24/02/2026 23:59.

Determinada a citação de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.201.372/0001-37 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Todas as movimentações(36)