Execução Fiscal 0000260-96.2005.8.15.0911 - TJPB

Execução Fiscal 0000260-96.2005.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2026, 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2026, 12:07

Determinada a redistribuição dos autos

05/03/2026, 15:52

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA HOLANDA MATOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Juntada de Petição de informações prestadas

03/12/2025, 17:44

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:15

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000260-96.2005.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Inicialmente, proceda a escrivania com o cumprimento do despacho de ID 110912001, promovendo a exclusão da parte equivocadamente inserida no polo ativo, por evidente erro material. Na sequência, cumpre observar a recente Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, a qual alterou a competência da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, atribuindo-lhe competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas pelo Estado da Paraíba – inclusive suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta – e pelo Município de João Pessoa, bem como por suas respectivas entidades administrativas. No caso concreto, considerando que a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS se encontra regularmente representada pela Procuradoria Federal no Estado da Paraíba, entendo que o feito se amolda ao disposto na Resolução nº 29/2025 do TJPB, devendo, portanto, ser redistribuído à Vara de Executivos Fiscais da Capital, para processamento e julgamento, salvo melhor juízo. Diante disso, DETERMINO a redistribuição da presente execução fiscal para uma das Varas de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, em observância ao disposto nos arts. 2º e 3º da referida Resolução nº 29/2025 do TJPB. Cumpra-se. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

24/11/2025, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2025, 12:43

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/11/2025, 12:43

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 15:52

Decisão

•29/10/2025, 23:32

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Determinada a redistribuição dos autos

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA HOLANDA MATOS em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

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