Procedimento Comum Cível 0101844-93.2012.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0101844-93.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

12/05/2026, 08:52

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0101844-93.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias,providenciar o impulsionamento do feito, requerendo, em igual requerer o que entender de direito. ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 12:39

Determinada diligência

22/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:12

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 08:09

Processo migrado para o PJe

12/08/2025, 17:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 07/2025 13:40 TJEJP92

02/07/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0101844-93.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias,providenciar o impulsionamento do feito, requerendo, em igual requerer o que entender de direito. ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/11/2025, 00:00

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Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Ato ordinatório praticado

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo migrado para o PJe

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 07/2025 13:40 TJEJP92

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