Procedimento Comum Cível 0803247-90.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.278,84

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Cuité 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2026, 14:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:14

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 19:31

Conclusos para despacho

09/05/2026, 19:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2026, 19:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 15:31

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:12

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2026, 14:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:14

Publicado Despacho em 12/05/2026.

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 19:31

Despacho

•09/05/2026, 19:31

12/05/2026, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 19:31

Conclusos para despacho

09/05/2026, 19:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2026, 19:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 15:31

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 19:14

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:13

Julgado procedente em parte do pedido

01/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 09:23

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2026, 09:22

Desentranhado o documento

30/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:17

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de réplica

25/03/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:40

Publicado Mandado em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:34

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 17:04

Conclusos para despacho

21/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2026, 16:12

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

31/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803247-90.2025.8.15.0161 DESPACHO Considerando a postura reiterada do demandado em não realizar acordos em demandas desse jaez, a necessidade de racionalização dos atos processuais e efetivação da prestação jurisdicional, determino a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual. Diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus probatório na forma do art. 6º, VIII do CDC. CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia. Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015. Cumpra-se. Cuité (PB), 27 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

29/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/12/2025, 11:06

Conclusos para despacho

27/12/2025, 10:52

Decorrido prazo de LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:27

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803247-90.2025.8.15.0161 DESPACHO A recomendação nº 159/2024 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção a demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”. Aliado a este fato, percebe-se que a distribuição da Comarca de Cuité até 11/2024 foi de 3.974 processos, superando em muito as comarcas vizinhas de Picuí (1.403) e Remígio (939), o que sugere direcionamento de demandas de outros municípios para nossa comarca e reforça a existência de litigância predatória. Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/2024 (anexo B), determino a emenda da petição inicial para juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de comprovante de residência em nome da parte autora, ou parente em linha reta com comprovação documental, sob pena de extinção do processo. Ressalte-se que não será admitida declaração de residência de próprio punho. Defiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), data e assinatura eletrônica FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/11/2025, 09:43

Determinada a emenda à inicial

19/11/2025, 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2025, 15:52

Distribuído por sorteio

18/11/2025, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 15:31

Despacho

•29/04/2026, 10:12

Despacho

•29/04/2026, 10:12

Sentença

•01/04/2026, 16:51

Sentença

•01/04/2026, 16:51

Despacho

•21/02/2026, 17:04

Despacho

•27/12/2025, 11:06

Despacho

•27/12/2025, 11:06

Despacho

•19/11/2025, 09:43