Procedimento Comum Cível 0803859-81.2024.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803859-81.2024.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:15

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 24/11/2025

02/12/2025, 12:52

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 08:11

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:29

Juntada de outros documentos

25/11/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO(105.237.874-99); BERNADETE MARIA DO NASCIMENTO(603.665.834-68); BEATRIZ COELHO DE ARAUJO(121.436.984-70); Réu: BANCO BRADESCO SENTENÇA Visto, etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA Processo nº 0803859-81.2024.8.15.0381 Trata-se de ação envolvendo as partes em referência. As partes chegaram a um acordo de vontades no ID 108786569. Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação. Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social. Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial. Honorários advocatícios a cargo das respectivas partes, caso incidente. Autorizo a destaque de honorários contratuais, na forma do art. 22, § 4º, do EOAB, caso anexado contrato no autos, limitado a 30%. Custas pro rata (art. 90, § 2º, CPC), ficando suspensa a da parte que for beneficiária da gratuidade judiciária. Havendo obrigação de recolhimento de custas, intime-se a parte respectiva para recolhê-la no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intimada e não cumprida, oficie-se à Fazenda Estadual. Se a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Havendo o pagamento espontâneo da obrigação de pagar mediante DJO, expeça-se alvará. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Belém, data eletrônica. Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:51

Homologada a Transação

24/11/2025, 05:52

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/06/2025, 10:15

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 05:52

Decisão

•08/05/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO(105.237.874-99); BERNADETE MARIA DO NASCIMENTO(603.665.834-68); BEATRIZ COELHO DE ARAUJO(121.436.984-70); Réu: BANCO BRADESCO SENTENÇA Visto, etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA Processo nº 0803859-81.2024.8.15.0381 Trata-se de ação envolvendo as partes em referência. As partes chegaram a um acordo de vontades no ID 108786569. Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação. Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social. Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial. Honorários advocatícios a cargo das respectivas partes, caso incidente. Autorizo a destaque de honorários contratuais, na forma do art. 22, § 4º, do EOAB, caso anexado contrato no autos, limitado a 30%. Custas pro rata (art. 90, § 2º, CPC), ficando suspensa a da parte que for beneficiária da gratuidade judiciária. Havendo obrigação de recolhimento de custas, intime-se a parte respectiva para recolhê-la no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intimada e não cumprida, oficie-se à Fazenda Estadual. Se a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Havendo o pagamento espontâneo da obrigação de pagar mediante DJO, expeça-se alvará. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Belém, data eletrônica. Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 17/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/11/2025

Juntada de outros documentos

Publicado Expediente em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de comunicações

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Todas as movimentações(44)