Procedimento Comum Cível 0863806-22.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0863806-22.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0863806-22.2025.8.15.2001. AUTOR: LEILIANE BARRETO CAFE Endereço: R LUIZ ALVES CONSERVA, 96, JARDIM SÃO PAULO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-090 REU: RIVALDO DAMIAO CAFE Endereço: R LUIZ ALVES CONSERVA, 96, JARDIM SÃO PAULO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-090 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos os autos. LEILIANE BARRETO CAFE, já qualificada, propôs a presente AÇÃO DE CURATELA, alegando que seu esposo RIVALDO DAMIAO CAFE apresenta um quadro de Demência na Doença de Alzheimer de início precoce (CID10:F000), necessitando de cuidados especiais, pugnando pela concessão da curatela para requerer benefícios a que o(a) interditando(a) faz jus. Relatados, DECIDO. A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte do(a) curatelado(a). Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida. No caso, os elementos de prova, até o momento acostados aos autos, apontam pela legítima pretensão da promovente, posto que de acordo com o laudo médico inserido no id. 125391225 - pág. 1, o curatelando encontra-se totalmente dependente para as atividades de vida diária, não respondendo de forma coerente aos questionamentos, apresentando frases repetitivas, sintomas parkinsonianos, embotamento afetivo, sintomas cognitivos graves (MEEM: 14), com desorientação temporal e espacial, dificuldade em aprender novas informações, incapacidade de lembrar eventos passados, irritabilidade, alteração na linguagem e nas funções executivas, sem condições de responder pelos seus atos em virtude do quadro clínico que apresenta. Na presente hipótese, a curatela provisória possibilitará que o(a) curatelando(a) possa requerer benefícios para sua condição. Assim, como medida protetiva de seus interesses, necessária para conseguir benefícios a que o(a) mesmo(a) faz jus, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER ao(à) requerente LEILIANE BARRETO CAFE a CURATELA PROVISÓRIA de seu esposo RIVALDO DAMIAO CAFE, nomeando-o(a) seu(sua) curador(a) provisório(a) para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitia a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista do(a) curatelando(a) designo o dia 09/ 12/ 25, às 11:20 horas, no Fórum local. Embora admitida a presença ao Fórum, uma vez que não houve adesão ao juízo 100% digital, considerando o estado de saúde do curatelando, faculto-lhe a participação no ato através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acesso das partes: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se o(a) curatelando(a). Notifique-se o Ministério Público. Lavre-se o competente termo de compromisso. P.I. João Pessoa-PB, 31 de outubro de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25101710403079600000117655089

25/11/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/05/2026

Decorrido prazo de RIVALDO DAMIAO CAFE em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIVALDO DAMIAO CAFE em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEILIANE BARRETO CAFE em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEILIANE BARRETO CAFE em 04/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Termo de Curatela Definitivo em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Edital em 24/04/2026.

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de RIVALDO DAMIAO CAFE em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIVALDO DAMIAO CAFE em 16/04/2026 23:59.

Publicado Edital em 06/04/2026.

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