Execução de Título Extrajudicial 0866135-07.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 21:28

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESSOA TAVARES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:30

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0866135-07.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(011.603.888-81); RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB(44.679.548/0001-85); MARIA HELENA PESSOA TAVARES(068.456.833-01); Polo passivo: STELLA DALVA CAVALCANTI CRUZ(113.996.594-80); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria da Nobrega Torres Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 06:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/12/2025, 20:05

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:38

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:34

Juntada de Projeto de sentença

03/12/2025, 09:34

Conclusos ao Juiz Leigo

03/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:06

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0866135-07.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB EXECUTADO: STELLA DALVA CAVALCANTI CRUZ De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0866135-07.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar se manifestar acerca de Ar Digital (Id.127666653), sob pena de arquivamento. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 24 de novembro de 2025 De ordem, Bel. MARIO ANGELO CAHINO JUNIOR Mat. n. 470627-7 PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE (Por seu advogado, via DJE) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direitos / Deveres do Condômino] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar se manifestar acerca de Ar Digital (Id.127666653), sob pena de arquivamento. Advogado do(a)

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:13

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

20/11/2025, 01:51

Expedição de Carta.

30/10/2025, 11:43

Determinada a citação de STELLA DALVA CAVALCANTI CRUZ - CPF: 113.996.594-80 (EXECUTADO)

30/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

29/10/2025, 06:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2025, 15:58

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 15:57

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESSOA TAVARES em 28/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 03/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 26/11/2025.

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