Procedimento Comum Cível 0872516-31.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.566,64

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ROBERTO SEVERINO DA CRUZ

CPF

Autor

AG. 1817

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVAILDO PEREIRA GUEDES FILHO

OAB/PB 17844·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

22/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:19

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

04/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:33

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 10:32

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROBERTO SEVERINO DA CRUZ - CPF: 338.266.844-00 (AUTOR)

08/01/2026, 11:06

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:44

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:13

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de contestação

22/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 10:52

Decisão

•19/01/2026, 10:32

20/03/2026, 12:19

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

04/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:33

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 10:32

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROBERTO SEVERINO DA CRUZ - CPF: 338.266.844-00 (AUTOR)

08/01/2026, 11:06

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:44

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0872516-31.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:28

Determinada a emenda à inicial

18/11/2025, 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2025, 15:21

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 15:21

Decisão

•08/01/2026, 11:06

Decisão

•24/11/2025, 12:29

Decisão

•18/11/2025, 11:19

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 15:21

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 15:21

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 15:21

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 15:21

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 15:21

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 15:21

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 15:21

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 15:21

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 15:21