Cumprimento de sentença 0801633-68.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO

OAB/PB 10492·CPF·Representa: Autor

DAVI TAVARES VIANA

OAB/PB 14644·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 19380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:24

Determinada Requisição de Informações

14/10/2022, 09:16

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:59

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE OLIVEIRA MOURA - CPF: 020.162.254-83 (AUTOR)

05/10/2022, 22:32

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:30

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2022, 22:47

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:56

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:43

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2022, 16:46

Todas as movimentações(111)

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:24

Determinada Requisição de Informações

14/10/2022, 09:16

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:59

Documentos

DESPACHO

•08/08/2017, 00:12

PROJETO DE SENTENÇA

•22/05/2018, 18:56

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE OLIVEIRA MOURA - CPF: 020.162.254-83 (AUTOR)

05/10/2022, 22:32

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:30

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2022, 22:47

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:56

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:43

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 00:08

Publicado Edital em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o

11/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

12/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:32

Deferido o pedido de

01/06/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:45

Conclusos para despacho

16/02/2022, 20:26

Juntada de Certidão

16/02/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 23:55

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:53

Publicado Edital em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:13

Expedição de Edital.

28/07/2021, 09:38

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/06/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:54

Juntada de certidão

04/06/2021, 13:46

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de ato ordinatório

25/05/2020, 23:04

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 23:13

Conclusos para despacho

24/03/2020, 21:16

Processo Desarquivado

24/03/2020, 21:16

Juntada de certidão

24/03/2020, 21:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 16:15

Arquivado Definitivamente

12/03/2020, 08:26

Juntada de certidão

12/03/2020, 08:26

Juntada de Alvará

27/02/2020, 11:52

Juntada de Alvará

27/02/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/02/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 10:34

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

05/12/2019, 05:17

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 03:12

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 13:07

Conclusos para despacho

21/10/2019, 09:31

Juntada de certidão

21/10/2019, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 13:36

Juntada de informações prestadas

09/08/2019, 14:02

Juntada de outros documentos

09/08/2019, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2019, 10:49

Conclusos para despacho

23/05/2019, 14:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/05/2019, 14:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/05/2019, 14:43

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 05:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/03/2019, 15:26

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 18:48

Conclusos para despacho

21/02/2019, 08:32

Juntada de certidão

21/02/2019, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 17:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/12/2018, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 13:27

Transitado em Julgado em 15 de Outubro de 2018

23/11/2018, 13:26

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE OLIVEIRA MOURA em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 09:58

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2018, 20:08

Conclusos para julgamento

22/05/2018, 18:56

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

12/12/2017, 12:09

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/12/2017 08:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

12/12/2017, 12:08

Juntada de Petição de contestação

11/12/2017, 21:49

Juntada de documento de comprovação

24/11/2017, 13:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE OLIVEIRA MOURA em 02/10/2017 23:59:00.

03/10/2017, 00:22

Audiência instrução e julgamento designada para 11/12/2017 08:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

02/10/2017, 09:43

Audiência conciliação realizada para 02/10/2017 08:10 Juizado Especial Misto de Guarabira.

02/10/2017, 09:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2017, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2017, 11:36

Audiência conciliação designada para 02/10/2017 08:10 Juizado Especial Misto de Guarabira.

04/09/2017, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 00:12

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 15:19

Conclusos para decisão

14/07/2017, 15:19

SENTENÇA

•23/05/2018, 20:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2018, 16:13

OUTROS DOCUMENTOS

•13/12/2018, 16:13

DESPACHO

•22/02/2019, 18:48

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2019, 15:26

OUTROS DOCUMENTOS

•22/03/2019, 15:26

DESPACHO

•16/07/2019, 10:49

DESPACHO

•07/11/2019, 13:07

OUTROS DOCUMENTOS

•24/03/2020, 16:15

DESPACHO

•13/04/2020, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 23:04

DESPACHO

•27/01/2022, 23:55

DESPACHO

•28/01/2022, 00:35

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•08/08/2017, 00:12

PROJETO DE SENTENÇA

•22/05/2018, 18:56

SENTENÇA

•23/05/2018, 20:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2018, 16:13

OUTROS DOCUMENTOS

•13/12/2018, 16:13

DESPACHO

•22/02/2019, 18:48

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2019, 15:26

OUTROS DOCUMENTOS

•22/03/2019, 15:26

DESPACHO

•16/07/2019, 10:49

DESPACHO

•07/11/2019, 13:07

OUTROS DOCUMENTOS

•24/03/2020, 16:15

DESPACHO

•13/04/2020, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 23:04

DESPACHO

•27/01/2022, 23:55

DESPACHO

•28/01/2022, 00:35

DECISÃO

•01/06/2022, 11:45

DECISÃO

•22/06/2022, 11:33

DESPACHO

•26/09/2022, 17:30

DECISÃO

•05/10/2022, 22:32

DESPACHO

•14/10/2022, 09:16

DESPACHO

•30/10/2022, 14:39

DECISÃO

•09/11/2022, 12:48

SENTENÇA

•02/06/2023, 09:35